A vereadora Profª Pollyana Gama (PPS) requereu ao prefeito Roberto Peixoto (PMDB) que fossem aplicadas em Taubaté as normas aprovadas pelo Senado e sancionadas pelo presidente Lula para adequação da carga horária das assistentes sociais. O PLC 152/8 fixa a jornada dos profissionais em 30 horas semanais sem redução de salário. A redução da jornada de trabalho faz parte de uma série de medidas, como as boas condições de trabalho e salário, plano de carreira e formação adequada, as quais visam preservar a qualidade do serviço profissional.
De acordo com resposta oficial da Prefeitura de Taubaté, atualmente as assistentes sociais do município já vêm cumprindo jornada de 30 horas semanais. Atualmente, a administração conta com 36 assistentes sociais, das quais apenas 14 são estatutárias. Desta forma, as não concursadas, conforme determinação do Ministério Público, devem ser desligadas para que então, seja aberto novo processo seletivo e regulariza a situação.
“O problema é termos um número de assistentes sociais estatutárias (concursadas) inferior ao de contratos. É preciso esclarecer a legalidade dessas contratações. Não seria preciso abrir novo processo seletivo se respeitassem a lista do concurso. Somemos esforços para o cumprimento desta lei”, disse.
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