Durante almoço entre os vereadores e o prefeito Roberto Peixoto (PMDB) esta semana, a vereadora Pollyana Gama (PPS) foi enfática ao expor a necessidade de revisão salarial dos servidores públicos municipais, que há dois anos não acontece. Ela considerou louvável as ações da administração em prol dos servidores, como o aumento do piso salarial de R$ 450 para R$ 790, mas lembrou que a revisão salarial é garantida pela Constituição e que, levando-se em conta o calculo o IPC (Índice de Preço ao Consumidor) no tempo em que o reajuste não foi feito, este deveria ser de 13%.
Em resposta, Peixoto informou que apresentará em 2011, projeto de revisão de 5% sob os vencimentos para todos os servidores municipais.
“Se considerarmos o IPC, cálculo estabelecido pela Lei Orgânica do Município para a regulamentação dos vencimentos, a revisão deveria ser em torno de 13%, porém, o prefeito anunciou 5%. Não é bem o que queremos, mas este já é um primeiro passo. Os funcionários sabem que podem contar com nossa fiscalização para a garantia do benefício”, confirmou Pollyana.
A vereadora, que acompanha a situação há dois anos, garante que continuará a solicitar o cumprimento da Lei.
Prezada Pollyana,
ResponderExcluirEm tempos de discussão de proposta de Reestruturação Organizacional da Prefeitura cabe ressaltar que os subsídios e remunerações de servidores públicos são públicos, até o salário do Presidente da República é público. Não há amparo legal para esse sigilo e confidencialidade alegados no caso em questão, inclusive quanto aos nomes.
Até porque somos nós contribuintes quem pagamos isso. Se há alguma ilegalidade citada como argumento por que então a Prefeitura de São Paulo abriu desde 2009 para todos os cargos, nome por nome os seus respectivos salários em reais, com amparo legal do TJSP http://www.abril.com.br/noticias/brasil/prefeitura-sao-paulo-autorizada-divulgar-salarios-478451.shtml ?
Vejam lá, está no site e atualizado, Secretaria por Secretaria, cargo por cargo, nome por nome: http://deolhonascontas.prefeitura.sp.gov.br/priv/secretaria_detalhe.asp
Creio que esse procedimento deva se ter também aqui na Prefeitura de Taubaté. Que tal a senhora propor isso ? Será uma grande contribuição para a transparencia administrativa que toda população taubateana quer.
Mas a pergunta é simples e direta: Quanto ganha em reais por mês um Diretor da Prefeitura (referencia 62) ? Não posso crer que os nobres edis não tenham essa informação.
Continuo no aguardo desta informação ou de onde se obter.
Obrigado.
Mauro Taddeo
(012)8149-1094
Ainda não foi aprovada a referida lei. Agradeço a sugestão. A administração pública deve zelar pela transparência dos seus atos.
ResponderExcluirApesar de não ser o ideal, o reajuste deveria repor, pelo menos, as perdas ocasionadas pela infração de acordo com o INPC(http://professoresdetaubate.blogspot.com/2010_12_01_archive.html).
ResponderExcluirO aumento (ainda quase)oferecido é uma falta de respeito conosco, Professores III, que estamos há quase 3 anos sem nenhum reajuste.
Para o bem de nossos jovens, amamos o nosso trabalho e sabemos o quanto ele é importante. Por isso não desanimamos. Se dependêssemos da vontade e do apoio de nossos políticos, desistiríamos da nossa profissão.
É importante esclarecer que tais salários (secretários) serão ainda fixados por lei específica, a ser votada pela Câmara Municipal, atendendo ao Artigo 29 da Constituição Federal.
ResponderExcluirAssim que aprovado, exigiremos publicidade dos atos. No site da Prefeitura Municipal pode-se vizualizar os cargos e remunerações em vigor, por meio do link e-transparência.