quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Prefeitura de Taubaté estoura folha de pagamento

Estudos que realizamos ao longo do mandato mostra que os gastos da Prefeitura com pessoal chegam a 62%, extrapolando o limite legal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é de até 54% da receita do município. O assunto é destaque no jornal “O Vale” de hoje (26/01/2012).


A reportagem diz que, “de acordo com relatório fiscal, a prefeitura desembolsou R$ 335 milhões em 2011 com o funcionalismo, dos R$ 588 milhões da receita líquida da cidade”, o que representaria 57% do orçamento da Prefeitura. A justificativa do Secretário de Negócios Jurídicos, Anthero Mendes Pereira, ao jornal, é no mínimo estarrecedora: “fomos surpreendidos por ações judiciais que nos obrigaram a demitir centenas de pessoas, tivemos que pagar os direitos”, disse.


Ora, se houvesse planejamento e principalmente contratações dentro da legalidade (concurso público), certamente os acertos de contas da prefeitura com ex-funcionários não seria o problema. O secretário Anthero na entrevista a “O Vale”, talvez se esqueceu de considerar os altos salários dos servidores que ocupam cargos em comissão, que comprometeram o nosso orçamento. Sem contar o cabidão de emprego que se transformou a Prefeitura que, inclusive, se nega a nos apresentar a relação de pagamentos à “prestadores de serviços” por RPA. Se está tudo certo, como dizem no Bom Conselho, por que a negativa? Por que temer?


O salário dos servidores de carreira, aquele que prestou concurso para ingressar na Prefeitura, não teve aumento de 164%. Tem muita gente que ocupa cargo em comissão com salário muito superior à destes servidores. Essa é a nossa preocupação: o desequilíbrio com as contas do município que impede investimentos que a cidade necessita, como também uma gestão de recursos humanos que tenha por prioridade a boa prestação de serviço ao público e não o benefício de alguns apadrinhados. Continuo fiscalizando para tomar as medidas cabíveis ao meu mandato de vereadora.

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