Plano de Carreira do Magistério

A Prefeitura de Taubaté enviou para a Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 24, ofício nº 1307/2012, questionando o interesse das Comissões Permanentes em promover audiências públicas para debater o anteprojeto do Plano de Carreira do Magistério, o qual deverá contemplar em seu texto a proposta da carga horária da jornada de trabalho dentro do novo contexto legal vigente.

Cabe esclarecer aos professores da rede municipal de ensino que ainda não se trata do Projeto de Lei, mas sim do anteprojeto elaborado por uma comissão constituída pelo Executivo, composta por integrantes da rede municipal de ensino e que já foi discutido em 2011.

Quando o Projeto de Lei - o que importa, de fato - for enviado pelo Prefeito à Câmara Municipal, antes de ir ao Plenário para apreciação dos vereadores, deverá tramitar na Comissão de Educação, Cultura e Turismo, na qual esta vereadora ocupa o cargo de presidente.

Da maneira como tratamos a tramitação do Estatuto do Magistério, faremos também com o Plano de Carreira, promovendo audiências públicas tantas quantas forem necessárias, para juntamente com a categoria analisarmos artigo por artigo do Projeto de Lei, quando certamente, todos contribuirão para o aprimoramento do projeto em todos os seus aspectos, inclusive, da jornada de trabalho.

Esta será uma grande oportunidade para a categoria se unir em torno da aprovação de um texto que realmente seja pela valorização do professor em toda sua amplitude, não permitindo nenhuma perda ou retrocesso neste processo. E ao fim, se necessário for, apresentarmos algumas emendas.

Vereadora Pollyana Gama (PPS)

Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo

da Câmara Municipal de Taubaté