Prefeitura não garante revisão salarial para maio deste ano

Os servidores da Prefeitura de Taubaté podem ficar sem a revisão geral anual prevista para maio, conforme a Lei Complementar 01/1990 (Código de Administração do Município). De acordo com o Executivo, a concessão será “objeto de estudo por parte da municipalidade”, sem garantir a aplicação do direito. Em fevereiro deste ano, os vencimentos dos servidores foram reajustados em 10% referentes a 2013.

A vereadora Pollyana Gama (PPS) quer aplicação da revisão salarial em maio

A informação foi obtida pela vereadora Pollyana Gama (PPS) em resposta ao requerimento 310/14, onde a parlamentar cobra do Prefeito o envio do projeto de lei que dispõe sobre a revisão para aprovação da Câmara. “Estamos empenhados nesta questão desde quando foi anunciada a aplicação do reajuste do ano passado para 2014”, lembrou a parlamentar.

Pollyana demonstrou preocupação quanto a proximidade da aplicação do reajuste de 2013, em fevereiro de 2014, à data base da categoria em maio deste ano. “Não podemos admitir o prejuízo dos servidores se há condições financeiras para cumprir o que determina a lei”, ressalta a vereadora.

Anualmente, Pollyana apresenta à Prefeitura estudo detalhado sobre a defasagem salarial dos servidores públicos municipais. A tabela vigente no mês de fevereiro deste ano refere-se a valores com base econômica relativa a março de 2011, quando entrou em vigor a Lei Complementar 245/11, que alterou a Tabela de Vencimentos constante do Anexo III da Lei Complementar 01/1990.

“Nos exercícios fiscais de 2012 e 2013 não foram concedidas as respectivas revisões anuais, portanto, a revisão de 5,58% aplicada sobre os valores de fevereiro referem-se a maio de 2013. Iremos insistir com a Prefeitura para evitar mais perdas na remuneração destes trabalhadores”, afirmou Pollyana.