O MPF (Ministério Público Federal) aceitou a
representação protocolada na sexta-feira, 16, pela vereadora Pollyana Gama
(PPS) e vai investigar o uso do dinheiro da União na Vigilância em Saúde, em
Taubaté.
No documento, a parlamentar argumenta que “a
Secretaria Municipal de Saúde recebe verbas de transferências da União para
utilizar nas ações de Vigilância em Saúde” e que, por isso, solicita
providências cabíveis da Procuradoria da República. Ela reforça que “estamos
diante de uma situação muito grave”.
Pollyana recorreu ao MPF após a abertura de
uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal para apurar
responsabilidades e exigir do governo medidas urgentes de combate e prevenção à
dengue.
A vereadora aponta negligencia da Prefeitura
quanto à implantação de medidas preventivas. “Desde 2010, os números relativos
à epidemia de dengue crescem assustadoramente no município. Portanto, o Executivo
mostra-se negligente pela falta de planejamento e de agentes para trabalhar”,
reforça.
Em 2013, do orçamento de R$ 7,2 mi para o
gasto com Vigilância em Saúde, a Prefeitura executou R$ 5,8 mi (81%) e deixou
de usar R$ 1,3 mi (19%) do total. Em 2014, dos R$ 7,9 mi disponíveis para o
setor - a meta de investimento para o primeiro bimestre (janeiro e fevereiro)
foi de R$ 1,3 mi - foram executados R$ 800 mil (61%). Mais de R$ 500 mil não
foram utilizados no período.
“Observamos queda no orçamento para os
cuidados com a dengue considerando a proporção de aumento total para a saúde.
Caso medidas urgentes não forem tomadas, em 2015 poderemos ter uma epidemia
catastrófica em Taubaté. O negócio é muito sério e envolve vidas”, destaca.
Dados oficiais revelam 3.809 casos de dengue
confirmados até sexta-feira, 16, no entanto, acredita-se que o número de
infectados ultrapasse os 20 mil doentes.
Confira a íntegra da representação aceita pelo Ministério
Público Federal:
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