Projeto que trata da função de professor coordenador é aprovado

Em discussão do projeto de Lei Complementar 13/2014, que altera o Anexo III e IX da Lei Complementar nº 180/2007 (Estatuto do Magistério), que trata da função de professor coordenador, a vereadora Pollyana Gama (PPS) retoma a época da aprovação do Estatuto do Magistério e ressalta que, na oportunidade, foi preciso fazer algumas escolhas para contemplar a classe da melhor forma possível.



“Foi uma construção coletiva. Fizemos cerca de oito audiências públicas com os professores para definirmos o que seria melhor. Na época, por exemplo, optamos de forma coletiva com toda a classe, por equipar o salário dos professores de Educação Infantil aos PIII e, então, pagar os 40% de nível universitário a todos de forma gradativa, dentro de um período de quatro anos”, relembrou.

Segundo a parlamentar, pela necessidade de se fazer escolhas, visto que para se implantar o Estatuto do Magistério era preciso prever o impacto financeiro ao orçamento municipal, foi que se definiu que o caso do ‘professor coordenador’ fosse posteriormente regulamentado.


“Embora a função fosse prevista no Estatuto, não era regulamentada, não havia lei e, por isso, cheguei a pontuar isso com a Profª Edna Chamon”, afirmou Pollyana, que será favorável ao projeto, ao qual apresentou emenda para tirar o termo ‘eleito’ no artigo 78 do Estatuto, de forma a dar redação mais apropriada ao projeto.