Comecemos pelo começo

Por Pollyana Gama

Vereadora pelo PPS, escritora, professora

e Mestre em Desenvolvimento Humano

Em 2005, logo que assumimos nosso primeiro mandato como vereadora, nos deparamos com um número maior de professores contratados em regime CLT do que os que eram concursados. Já naquela época, existiam apontamentos do Ministério Público sobre irregularidades neste sentido.

Como nosso objetivo era viabilizar as estruturas das políticas públicas, em especial a da educação, iniciamos com ações no legislativo visando garantir recursos humanos suficientes para o atendimento da demanda. A primeira tarefa foi cobrar do Poder Executivo a criação de cargos para realização de concurso público. Desse modo, todos teriam igualdade de oportunidades e legalidade para desempenhar suas funções.

Foram criados mais de 750 cargos para professor, disponibilizados em concurso público, realizado em 2006. Posteriormente, cargos e concursos para os diversos setores da prefeitura de Taubaté foram também criados e realizados.

 O que quero dizer com tudo isso? 

Retomo esse fato para esclarecer que, embora a demissão em massa de servidores públicos celetistas, segundo nos informa o Executivo, seja em virtude de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre Prefeitura Municipal de Taubaté e Ministério Público (solicitamos da PMT a cópia desses documentos), a Administração foi, no mínimo, imprudente ao desestruturar todo o funcionamento de setores como Educação, Obras e Serviços Públicos.

No passado, diante de situação semelhante, a decisão tomada foi a de "começar pelo começo", e isso exigiu atender também requerimentos da nossa parte na Câmara Municipal para criação de cargos e realização de concurso público, dando acesso e transparência a todos quanto toda a circunstância, chamar os professores classificados e, somente então fazer a rescisão contratual daqueles contratados em regime de CLT e que não foram aprovados em concurso.

Acredito que o dito popular “desvestir um santo para vestir outro” exemplifique a situação que temos vivenciado nesses dias em Taubaté. Afinal, dezenas de servidores foram demitidos sem a garantia que outros assumam os serviços públicos, que não podem parar, da forma que se entende por "legal". Se outros assumirem esses serviços, fica o questionamento: em quais condições?

Como solucionarão, por exemplo, o caso de diretores e vice-diretores demitidos? Colocarão professores que atuam em sala para assumirem a gestão de unidades escolares? E as salas destes docentes? E ainda devemos lembrar que há dias atrás fomos informados que nem professores eventuais poderiam ser chamados para substituírem ausências por falta de recursos financeiros para remunerá-los. Diante de todo esse contexto, qual a medida tomará o gestor?

Pois bem, no caso da administração estar cumprindo mesmo uma ordem judicial, a gestão não fez o começo da lição, cuja orientação provavelmente esteja no TAC, no que se refere à criação de cargos e realização de concurso público. Não consta na Câmara Municipal de Taubaté, ao menos nas comissões das quais faço parte, projeto dessa natureza.

Penso que muito dessa condução conturbada poderia ter sido evitada se o prefeito, que já autorizou recentemente a abertura de concurso público, fizesse isso logo no início do seu mandato para que dado o veredicto final, a prestação dos serviços não ficasse comprometida. 

Importante se atentar para o fato de que a situação irregular que se arrasta há décadas terá de ser enquadrada à legalidade. A edição de 14 de Novembro do jornal O Vale sintetizou bem essas décadas e as gestões responsáveis por não cumprirem a realização de concurso público para o ingresso ao serviço público, prevista pelo artigo 37 da Constituição Federal, promulgada em 1988.

“A maior parte dos servidores (74) foi admitida em gestões do ex-prefeito José Bernardo Ortiz, pai do atual prefeito, Ortiz Junior.Junior é responsável pela contratação de quatro desses funcionários. Os restantes foram admitidos nos governos de Mário Ortiz (12), do PSD, de Roberto Peixoto (2), do PEN, e de Salvador Khuriyeh (1), do PT”.

A partir desse histórico, podemos observar as raízes da situação hoje vivenciada por dezenas de servidores.

Enquanto isso, pais, mães de famílias são demitidos, serviços públicos ficam desguarnecidos e a população recebe a conta, fruto da falta de mandos e da existência de desmandos, ao longo do tempo e de ações desencontradas de um governo de nossa cidade que caminha na corda bamba. 

É... A genealogia das contratações irregulares tem seu "DNA" e a sabedoria popular mais uma vez colabora para ilustrar: "quem começa por onde os outros terminam, termina por onde os outros começam".