Estudo de Pollyana se torna Projeto de Lei e é aprovado em Comissão do Senado

Ao fazer uso da tribuna na 114ª Sessão Ordinária, a vereadora Pollyana Gama (PPS) prestou conta de sua atuação pelos bairros. Ela destacou sua visita na EMIEF Padre Silvino Vicente Kunz, onde está se construindo uma quadra. "Penso que faltou somente a arquibancada, mas a quadra já é um ganho".

Em relação à APARTE, Pollyana destaca que os recursos destinados à entidade não foram liberados não por falta de documentação, mas de um projeto específico de Saúde. Pollyana ainda lembra que a instituição realiza serviço gratuito de fisioterapia, graças à parceria com a Faculdade Anhanguera.

"Os alunos abraçaram a causa. Ocorre que em função das férias, a APARTE ficará sem o serviço porque os alunos estarão de férias".

A parlamentar compartilhou que em 2006 fez um questionamento ao Conselho Nacional de Educação a respeito dos recursos do Fundeb. Com base na resposta, a vereadora encaminhou ao deputado Arnaldo Jardim (PPS) uma proposta para sanar os entraves entre as legislações do Fundeb e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Na prática, ocorre que, por exemplo, em municípios pequenos, se o gestor utilizar os 60% mínimos do Fundeb com remuneração dos profissionais do magistério, ele estará esbarrando na Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite no máximo 54% de gasto com pessoal", explicou.

A vereadora retomou esse histórico para revelar que o Projeto de Lei do Senado 265/2008 que teve base em sua proposta, embora tivesse o parecer favorável da Comissão de Educação do Senado, teve parecer desfavorável na Comissão de Assuntos Econômicos, emitido pelo relator Valdir Raupp (PMDB).

Contudo, o mesmo tema está sendo debatido por meio do Projeto de Lei do Senado 14/2013, de autoria do senador Eunício de Oliveira (PMDB) e acabou de receber parecer favorável da Comissão de Educação, pelo relatório do Senador Valdir Raupp (PMDB).

"O mesmo relator que nos deu parecer contrário em uma comissão, acaba de relatar favoravelmente a nova propositura. Fico muito feliz em saber que a nossa iniciativa contribuiu para o debate desse assunto e tenho certeza que a aprovação deste projeto beneficiará toda a sociedade", finalizou.