ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A vereadora Pollyana Gama (PPS) manifestou-se favorável ao requerimento do Ver. Alexandre Vilela, que requer informações sobre o número de lâmpadas queimadas no município que não foram trocadas pela concessionária Bandeirante até o final do ano de 2014.

Primeiramente, Pollyana apontou que embora a transferência de ativos tivesse sido feita para os municípios, não houve qualquer tipo de transferência de recursos. “Infelizmente, diante da situação, a taxa de iluminação foi aprovada, embora eu tenha votado contra”, ressalta.

A parlamentar recorda que já ciente dessa ‘transição’, fez diversos questionamentos no ano passado sobre o processo de transferência.

“Cito aqui um de fevereiro do ano passado, no qual solicito informações sobre as medidas que estariam sendo tomadas pela Prefeitura para o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Resolução Normativa 587/2013, da ANEEL, referente à transferência dos ativos de iluminação pública dos municípios”, discorre. Segundo Pollyana, a resposta ao seu requerimento foi vazia, sem objetividade nas informações.

Na oportunidade, a vereadora apela ao prefeito para que envie o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Iluminação Pública. “A taxa será cobrada. A população vem se queixando da iluminação, mas terá de pagar. Então, é justo que se crie o fundo para que, pelo menos, se tenha a certeza de que o dinheiro pago para aquele fim seja gasto no mesmo”, finaliza Pollyana.