Pollyana aponta contradição em decreto que dispõe sobre cobrança de água

Durante a 132ª Sessão Ordinária, a vereadora Pollyana Gama (PPS) utilizou a tribuna para encaminhar sobre o Requerimento 343/2015 que requer informações sobre forma de cobrança praticada pela concessionária de serviços de água e saneamento – Sabesp, segundo item em discussão no dia.

Pollyana sinalizou seu voto favorável e retomou a audiência pública que realizou na segunda-feira, 16, sobre a crise hídrica.

“As discussões foram muito ricas e não apenas pela presença dos especialistas, mas também da população presente que enriqueceu o encontro. A audiência deu frutos inclusive com os telespectadores que, posteriormente nos procuraram para demonstrar suas ações sobre consumo consciente de água, como foi o caso do Sr. Osmar, que esteve em meu gabinete para apresentar seu projeto de redução de consumo de água.”

A vereadora informou que o projeto desenvolvido pelo munícipe reduziu seu consumo de água de 13m³ para 7m³ mensais, no entanto, a tarifa mínima cobrada pela SABESP é referente ao consumo de 10m³.

“Encaminhei ofício à ANA [Agência Nacional de Águas] e à ARSESP [Agência Reguladora de Saneamento e Energia no Estado de São Paulo], somando o relato do munícipe Sergio Boscayno com uma análise da legislação estadual quanto às disposições sobre a SABESP.”

Pollyana citou o Decreto 41.446/1996, que regulamenta e estabelece os critérios para a composição das tarifas de água e esgoto. Pollyana mencionou o artigo 2º, inciso IV, que afirma que a tarifa obedece critérios de cobrança a partir de faixas de consumo. Segundo Pollyana, no mesmo decreto, porém, o artigo 3º dispõe que a tarifa mínima se refere ao consumo de 10m³, notando uma contradição no próprio decreto.

“A regulamentação é função da SABESP. Sinto que falta vontade na empresa em prestigiar e incentivar os munícipes que buscam meios de reduzir seu consumo. Apelo ao Governo do Estado de São Paulo para que se busque meios de valorizar essas ações”.

Por fim, a vereadora se comprometeu a compartilhar as respostas dadas aos seus ofícios sobre o assunto, quando as obtiver.