Projeto que trata sobre colaborador eventual é aprovado na Câmara

Ao encaminhar seu voto favorável ao Projeto de Lei Complementar 046/2014, que dispõe sobre contratação de colaborador eventual, Pollyana Gama ressalta que o projeto só vem detalhar aquilo que já devia ter sido feito há muito tempo.

“A regulamentação do colaborador eventual já deveria ter sido feita há tempos. Até porque, é preciso lembrar que quando um prefeito faz uma contratação irregular, quem paga a conta é o bolso da população e, com isso, investimentos deixam de ser feitos em áreas importantes, como a saúde”, ressaltou.

Pollyana explicou que este projeto está relacionado ao anterior, com a diferença que, enquanto a contratação temporária tem o prazo máximo de 12 meses, em um regime especial de contratação, o colaborador eventual pode somente ser contratado por até 30 dias.