Pollyana retomou a questão dos prazos a serem cumpridos para análise de projetos e ressaltou que gostaria de ver o mesmo afinco dos vereadores para fiscalizar os prazos que devem ser cumpridos pelo Poder Executivo.
“A portaria que aponta a irregularidade do Conselho Municipal do Fundeb data de 2013. Somente em 2014 este projeto veio para esta Casa e somente agora ele está sendo apreciado em plenário”, questionou a vereadora.
Pollyana também voltou a abordar a associação feita sobre a importância da votação célere da matéria e a pena de se perder recursos do Fundeb no município.
“Se há risco, ele existe desde 2013. Além disso, observamos que repasses têm sido feitos. Mas eu acredito que a maior preocupação existente se dá ao fato de haver sanções aplicáveis em caso de irregularidades relacionadas ao Fundeb. E uma delas é a impossibilidade de realização de operações de crédito junto às instituições financeiras, isto é, empréstimos junto a bancos”.
Pollyana explicou que tal ‘penalidade’, a ser aplicada em caso de não se regularizar o Conselho do Fundeb, se refere justamente a outro projeto que está analisando por ela, na Comissão de Obras. “Trata-se de um projeto que autoriza o município a adquirir empréstimo na ordem de mais de 60 milhões de dólares junto a um banco internacional. É algo que exige muita responsabilidade e que, por isso, exige também estudo aprofundado porque quem pagará esse empréstimo é a população”.
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