No último dia 20, a vereadora
Pollyana Gama (PPS) participou de Audiência Pública, realizada na Câmara
Municipal, a respeito da política de doação de áreas em nosso município. O
evento, que foi presidido pelo vereador Jofre Neto (PSB), contou com a participação
do prefeito Ortiz Junior (PSDB), secretários de governo, vereadores e
representantes do grupo Viva Taubaté, como o professor e arquiteto Manoel
Carlos de Carvalho.
O foco da discussão girou em torno
de uma área de 465 mil m², cuja proposta do prefeito, expressa por meio do
projeto de lei ordinária 17/2015, é doar à empresa JSL Logística. Por outro
lado, a área também é objeto de interesse de alguns empresários, que vislumbram
a implantação de um grande empreendimento turístico e de evento no local.
A área em questão encontra-se até o momento sem
benfeitoria, é localizada na Avenida Projetada A, Rodovia Presidente Dutra,
entre km 118 e 119, sentido SP-RJ, no Piracangaguá, e foi avaliada em R$20
milhões pela Prefeitura.
Pelas informações apresentadas no
projeto do Executivo, a doação da área à empresa que a pleiteia (JSL Logística)
poderá promover ao município a geração de mais de 500 postos de trabalho.
Além disso, o faturamento da empresa previsto no período de um ano será acima
de R$7.777.000,00 e a matéria-prima da empresa será oriunda de Taubaté. Outro
dado apresentado no projeto se refere ao investimento, que será feito na ordem
de R$7.750.000,00.
Por outro lado, segundo o que
expôs o professor e arquiteto Manoel Carlos de Carvalho, representante do grupo
Viva Taubaté, o projeto desse grupo vem sido discutido há cerca de três anos e
possui documento de cessão de uso nº 64/2014. De forma sucinta, Manoel Carlos
explicou que o grupo visualiza um grande empreendimento, cujo objetivo é
implantar um complexo com foco em projetos voltados ao turismo, esporte,
cultura e lazer, como centro de convenções, pavilhão de exposições, centro
esportivo, área de fomento à cultura e ao folclore, etc.
Ao participar da audiência, Pollyana destacou que
ao se doar uma área pública, o objetivo é sempre pensar no desenvolvimento da
cidade, com geração de produção e de empregos. A vereadora pontuou a
necessidade de se recompor os mais de 600 postos de trabalho fechados
recentemente, por conta da atual crise no país. “Estamos num momento de
recessão, no qual inflação, queda da arrecadação e desemprego são realidades
que exigem ações efetivas por parte do poder público para superá-las. Essas
ações exigem recursos e gestão responsável. Os recursos públicos, por sua vez,
são constituídos com impostos pagos pelo cidadão e, no atual quadro, como esses
cidadãos pagarão impostos estando desempregado?”, refletiu Pollyana.
Nesse sentido, a parlamentar disse que ambas as
propostas convergem para contribuir com o desenvolvimento do município em
curto, médio e longo prazo.
Pollyana, presidente da Comissão
de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, após
análise das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, estudou o
projeto do executivo e fez vários apontamentos, entre eles, a ausência de
projetos sociais e dos balancetes da empresa. Segundo ela, diante da
apresentação desses documentos, emitiu o parecer favorável à cessão da área
para a JSL Logística.
Ao seguir relatando a cronologia dos fatos, Pollyana
contou que, após ter exarado parecer e ter encaminhado o projeto aos demais
membros da comissão, foi procurada pelo grupo de empresários, entre eles, José
Saud e Prof. Manoel Carlos. A vereadora seguiu discorrendo que, na
oportunidade, um dos integrantes, o empresário Joao Roman Neto lhe apresentou
um projeto denominado Circo Quadrado, informando que a área em questão já
estaria cedida para sua execução e com autorização do Poder Executivo.
“Solicitei uma cópia deste documento, que ainda não me foi encaminhado”,
informou a vereadora.
Diante do fato, Pollyana o relatou
oficialmente ao vereador Noilton (próximo vereador a emitir seu voto pela
Comissão de Obras) sugerindo que o colega solicitasse documentações para
esclarecer as dúvidas e a real situação da área. "Pelo que tenho
acompanhado, o vereador foi em busca de novas informações e as aguarda para se
manifestar neste processo”, contou.
A vereadora relembrou que cerca de
70% das áreas doadas na década de 1990 retornaram para o
município, ressaltando a necessidade de fortalecer mecanismos de
fiscalização, tanto por parte do executivo e legislativo, com objetivo de
primar pelo cumprimento do que foi estabelecido em lei.
Ao continuar a estudar o projeto, a parlamentar
verificou com o colega vereador Noilton que a isenção de impostos à JSL, dita
pelo prefeito não consta no projeto de lei, dando a entender que a empresa
estaria isenta por um período superior a dez anos. Para garantir essa fonte de
arrecadação, Pollyana e Noilton formularam emenda.
Ao concluir, a vereadora apresentou sua avaliação e
proposta. "Proponho buscarmos o consenso e medidas que possibilitem
contemplar os dois projetos, pois, desta forma, atenderemos as expectativas de
setores diversos, principalmente a de se gerar empregos a curto, médio e longo
prazo”.
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