A vereadora Pollyana Gama (PPS) solicitou informações ao
Poder Executivo, por meio de requerimento, sobre os objetivos da aplicação dos
recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
da Valorização dos Profissionais da Educação) no município de Taubaté para a
aquisição de imóvel.
Pollyana questiona as justificativas para aquisição de
imóvel e se o valor de R$2.645.600,00 apontado no empenho 22358, ordem 21605,
de 20 de dezembro de 2013 e pago em 26 de dezembro do mesmo ano se refere aos
imóveis relacionados no Decreto nº 13.201, de 3 de dezembro de 2013, que
declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Outro questionamento feito por Pollyana se refere ao
relatório de ocupação e uso do imóvel adquirido com recursos do Fundeb.
“Nosso objetivo é dar transparência aos recursos advindos
especificamente para investimento na educação. Se os imóveis foram adquiridos
com essa verba, sua finalidade deve ser obrigatoriamente específica ao
desenvolvimento da educação”, esclareceu.
Programa Mais
Educação
O atraso no pagamento aos monitores que atuam no Programa
Mais Educação, que integra o Programa de Educação Integral nas unidades
escolares da rede municipal de ensino de Taubaté, também foi questionado por
Pollyana.
A vereadora solicitou informações sobre o motivo do atraso e
a previsão para realiza-lo, visto que a falta de pagamento vem implicando em
dificuldades para prestação de serviços dos monitores.
“O programa foi criado pelo Ministério da Educação com o
objetivo de aumentar a oferta educativa nas escolas públicas, por meio de
atividades extracurriculares. Sem o ressarcimento dos monitores, o serviço
prestado fica comprometido e isso afeta diretamente a qualidade de serviço
prestado às nossas crianças”, explicou a vereadora.
O repasse enviado pelo governo federal se refere ao
ressarcimento dos monitores, bem como aquisição de materiais, contratação de
pequenos serviços e obtenção de materiais de consumo e permanentes.
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