Pollyana vota a favor da revisão dos servidores, mas insiste pelo Plano de Recomposição das Perdas Salariais da última década

Na Sessão Extraordinária para se discutir e votar o Projeto de Lei Ordinária nº 80/2015, de autoria do prefeito municipal, que trata da revisão geral anual de vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos, a vereadora Pollyana Gama (PPS) justificou seu voto favorável afirmando que além da revisão, há de se pensar a situação do servidor a longo prazo.

“Eu gostaria de estar votando aqui uma revisão de pelo menos 8,5%, já que o índice anual, do período até maio, está nessa faixa. Contudo, sei que diante da crise econômica, da queda de arrecadação, 6,5% é o possível dentro do que permite o orçamento, mas não se pode esquecer das perdas salariais dos últimos dez anos”, alertou.

A vereadora atentou para os valores da cesta básica dos últimos dez anos e comparou os índices ao salário dos servidores. “Se compararmos a cesta básica, que nos últimos dez anos acumulou um aumento de mais de 100%, com o salário dos servidores, que girou em torno de 40% no mesmo período, observamos que as perdas estão muito acentuadas”, expôs Pollyana.

Segundo a parlamentar, seus estudos apontam para a necessidade de um Plano de Recomposição Salarial. “Tenho insistido com a prefeitura nessa proposta, pois cada R$100,00 recebidos pelo servidor em 2004, hoje valem pouco mais de R$30,00”, reforçou.

Pollyana relembrou que em 2006, quando se iniciaram os trabalhos para se melhorar os salários dos professores, sempre que se questionava sobre a revisão, a resposta advinda do Poder Executivo era a de que não se podia fazer a revisão por conta dos impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo havendo os recursos do Fundeb, que determina que se aplique o mínimo de 60% em remuneração dos professores.

Contudo, segundo Pollyana, ao iniciar um trabalho de pesquisa, chegou a consultar o Conselho Nacional de Educação sobre o entrave entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Fundeb e a resposta permitiu que a vereadora fizesse a proposta na Câmara dos Deputados de que houvesse um ajuste contábil.

“Essa nossa proposta tramita até hoje em Brasília e essa é um das bandeiras que defendo e também uma das razões de querer ser deputada federal. Nossa proposta é para que se desvincule os recursos do Fundeb das Receitas Correntes Líquidas dos Municípios para que a Educação tenha sua contabilidade própria”, explicou.

Em relação aos servidores, Pollyana disse ainda trabalhadores a conhecem e sabem que ela não levantaria a defesa de se fazer a revisão de toda a perda em um só momento, porque não há orçamento para isso. Mas ressaltou mais uma vez a necessidade de se pensar a longo prazo a situação do funcionalismo público municipal. “Insisto para que a prefeitura se abra para essa discussão, envolvendo servidores, sindicato, de forma que façamos uma discussão séria, madura e propositiva e não politiqueira”, solicitou.

Por fim, a vereadora voltou a cobrar a elaboração do Plano de Carreira dos servidores. “É fundamental para a classe. Vamos continuar insistindo por isso”, finalizou.