Pollyana discute projeto do "CAF"

A vereadora Pollyana Gama (PPS) participou da discussão do projeto de lei ordinária nº 11/2015, de autoria do prefeito, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF e retomou a circunstância em que solicitou prorrogação de prazo para exarar seu parecer ao projeto, como então relatora pela Comissão de Obras.

“Hoje se esclarece, aqui, que a condução dada pelo próprio prefeito sobre a minha solicitação para se estender o prazo para que eu desse o parecer foi bastante equivocada. Na época, caso eu tivesse essa ampliação de tempo, teria mais cinco dias. O plenário não foi favorável ao meu pedido e, por isso, uma nova comissão foi instalada para analisar o projeto e emitir o parecer. Da instalação dessa comissão ao último voto, dado pelo vereador Salvador Soares (PT) no dia 01 de junho, passou-se mais de um mês”, discorreu.

Para Pollyana, mesmo diante dos juízos feitos ao seu pedido naquela época e a repetição da necessidade de maior prazo pela nova comissão, há de se considerar a complexidade do projeto e, portanto a sua necessidade de um aprofundado estudo.

“Não contestei tempo porque procuro seguir as linhas da coerência e da justiça. Sei que o projeto exigia estudo e não cometeria o equívoco de apontar que a atual comissão tenha sentado em cima do projeto. Mesmo sendo, em sua maioria, da base do prefeito (a comissão é composta pelos vereadores Joffre Neto/ PSB, Douglas Carbonne/ PC do B e Salvador Soares/ PT), foi preciso mais de um mês para exarar o parecer e eu fico satisfeita em perceber que, assim como no nosso caso, a matéria foi estudada, analisada com critérios”, ressaltou Pollyana, que lembrou também que o projeto chegou a Câmara com seis páginas e só chegou ao volume de documentos apensos após seus apontamentos e diversas solicitações.

“Por meio dos documentos que pedimos, foi possível um estudo cuidadoso e um detalhamento importante das obras a serem realizadas”, enfatizou.

CÂMBIO

Em relação ao câmbio, a parlamentar compartilhou que, embora este seja um ponto que a preocupe,  o Senado e o Tesouro ainda terão de se manifestar neste sentido.

“É preciso que a população tenha conhecimento de que o projeto que passa nesta Casa se trata de uma AUTORIZAÇÃO para que o Poder Executivo busque o empréstimo. Porém, mesmo a aprovação deste projeto aqui na Câmara não garante que a prefeitura obtenha os recursos, pois a nossa saúde financeira terá de ser analisada pela União, que é a nossa avalista”, esclareceu.

Por precisar do crivo do Senado e do Tesouro, Pollyana adiantou que encaminhará aos dois órgãos os estudos que realizou sobre o projeto.

Pollyana também considerou que ainda com uma situação de endividamento baixo do município, é preciso que se atente para a situação de menor arrecadação ante a gastos maiores nos últimos tempos.

TAXAS DE JUROS

Sobre a taxa de juros contidas no projeto, Pollyana destaca que são interessantes, visto que são bem abaixo do comumente praticado.

“Neste aspecto, vejo o projeto como algo positivo. Assim como o Desenvolve São Paulo, que defendi, esse empréstimo tem taxas abaixo das praticadas por instituições financeiras nacionais”.

CRÉDITO SUPLEMENTAR E EMENDA

Segundo a vereadora, sua preocupação quanto a essa questão a levou a propor uma emenda ao artigo 4º do projeto, estabelecendo que para adquirir crédito adicional, o Poder Executivo deverá solicitar autorização do Poder Legislativo.

“Os apontamentos feitos pelo próprio vereador Joffre Neto, em seu parecer, dão sustentação à nossa emenda. O colega aponta a ausência de mecanismos de controle social da execução do programa. Deste modo, entendo que a nossa proposta de emenda corrige essa deficiência do projeto e dá maior transparência no que se refere ao acompanhamento de toda a aplicação dos recursos, caso o empréstimo seja aprovado”, salientou a vereadora que deixou a propositura acessível aos demais colegas que quisessem assiná-la coletivamente.