Pollyana ressalta importância do Conseg para a comunidade

Nesta noite estamos em clima de celebração pelos 30 anos do Conselho Comunitário de Taubaté, o Conseg, que foi criado no dia 7 de outubro de 1985, mesmo ano em que o Decreto Estadual nº 23.455 foi regulamentado pela Resolução SSP-37 para que os conselhos fossem criados em todos os municípios do Estado.

Não podíamos deixar passar em branco três décadas de existência de uma entidade tão atuante em nosso município. Por isso, em parceria com o vereador Paulo Miranda, fui autora do Decreto Legislativo nº 517/2015 que autoriza a realização desta solenidade. 

  

É importante informar que cada um dos mais de 500 municípios tem o seu próprio conselho, sendo que em municípios mais populosos, existem mais de um. Na capital, por exemplo, são 84 CONSEGs, assim como na região metropolitana são 55, no interior e litoral somam-se 377 conselhos, além dos novos que vêm sendo homologados pela Segurança Pública.

Há quem possa se perguntar: Mas pra que serve o Conseg?

E eu respondo: Cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança, Evaldo Roberto Coratto.

De modo geral, a população costuma pensar que uma comunidade segura é uma comunidade em que existem muitos policiais. Mas podemos afirmar que mais do que isso, uma comunidade segura é aquela que vivencia a sensação de segurança e isso vai muito além da ação policial. Acredito que parte da premissa de termos o envolvimento de toda a população que, em diálogo com o Poder Público, estabeleça o clima de pertencimento ao local em que se vive, cuidando uns dos outros, dos ambientes comuns, como vias, praças áreas de lazer, bem como do ambiente afetivo que se estabelece. Uma comunidade unida e envolvida em suas causas e na luta pelas suas prioridades faz do seu lugar um espaço mais seguro! E é neste contexto que os CONSEGs exercem um papel fundamental no que se refere a ações de combate e prevenção da criminalidade.

Para nos sentirmos seguros precisamos de medidas pontuais que contemplem o sentimento de segurança em nossos lares, nossas escolas, nossos espaços. Aqui em Taubaté, por exemplo, temos sofrido com a escuridão nos bairros. Temos enfrentado o impasse da regulamentação da Guarda Municipal, que se arrasta há muito tempo e não temos um plano de Segurança Pública capaz de nortear as ações públicas de forma a dialogar com a população sobre a realidade vivenciada no dia a dia.

E é por isso que o CONSEG se faz importante em nosso meio: para ser o elo entre o Poder Público e a comunidade, para pontuar as necessidades e prioridades, para envolver a todos nós nessa discussão que reflete diretamente em nossas vidas. Por isso e para isso, estamos hoje aqui homenageando o nosso Conselho Comunitário de Segurança de Taubaté!

Mas as homenagens ao nosso conselho se estendem por outras razões! Seus feitos ao longo dos anos também merecem destaque!

Para divulgar e incentivar os trabalhos dos Consegs, a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança criou, em 2002, o Prêmio Franco Montoro de Participação Comunitária, que premia os melhores projetos idealizados por Consegs do Estado, na busca do aprimoramento da segurança pública e da qualidade de vida da comunidade.

Um ano após a criação do prêmio, o Conselho de Taubaté alcançou o 1º lugar com o projeto “Blitz Solidária”, que consistia em serviços de utilidade pública na rede municipal e estadual no município (dentistas, orientação jurídica, corte de cabelo, emissão de carteira de trabalho, RG, balcão de empregos, aferição de glicemia e pressão arterial, entre outros serviços, além de apresentações musicais).

Outra ação de destaque do Conseg-Taubaté foi o convênio de cooperação firmado com a Câmara Municipal de Taubaté, que consistia em realizar serviços como emissão de atestados de antecedentes criminais, boletim eletrônico de ocorrência, certidão negativa criminal certidão negativa militar, certidão de regularização do CPF, guias de IPVA e DPVAT, verificação de multas e de pontos na CNH entre outros serviços, que eram prestados no Centro de Apoio ao Taubateano, até o ano de 2010, quando seus serviços foram encerrados.

Por fim, nesta noite comemorativa, não poderíamos deixar de destacar os presidentes que passaram pelo CONSEG de Taubaté:

- Dr. José Roberto Muniz Ramos (outubro de 1985 a dezembro de 1988),

- Dr. Norberto Quirino de Godoy (janeiro de 1989 a dezembro de 1995),

- Leandro Ozório de Castro (janeiro de 1996 a maio de 2001),

- Edesio dos Santos (maio de 2001 a maio de 2003),

- Dr. Adilson da Silva (maio de 2003 a maio de 2004),

- Valmir José Marques (maio 2004 a maio de 2006  / maio de 2010 a maio de 2012),

- Drª Maria Teresa Lopes Figueira Palmeira Leite (maio de 2006 a maio 2008),

- Dr. Luciano Amarante Brandão (maio de 2008 a maio de 2010) e

- José Edson dos Reis (maio de 2012 – atual presidente).

 

Além de cada um deles, finalizo estendendo os cumprimentos desta Câmara a todos que deram e permanecem dando sua colaboração em nosso Conselho em favor da segurança da população de Taubaté. A todos vocês, o nosso muito obrigado e uma salva de palmas!