Nesta noite estamos em clima de
celebração pelos 30 anos do Conselho Comunitário de Taubaté, o Conseg, que foi
criado no dia 7 de outubro de 1985, mesmo ano em que o Decreto Estadual nº
23.455 foi regulamentado pela Resolução SSP-37 para que os conselhos fossem
criados em todos os municípios do Estado.
Não podíamos deixar passar em branco
três décadas de existência de uma entidade tão atuante em nosso município. Por
isso, em parceria com o vereador Paulo Miranda, fui autora do Decreto
Legislativo nº 517/2015 que autoriza a realização desta solenidade.
É importante informar que cada um dos
mais de 500 municípios tem o seu próprio conselho, sendo que em municípios mais
populosos, existem mais de um. Na capital, por exemplo, são 84 CONSEGs, assim
como na região metropolitana são 55, no interior e litoral somam-se 377
conselhos, além dos novos que vêm sendo homologados pela Segurança Pública.
Há quem possa se perguntar: Mas pra
que serve o Conseg?
E eu respondo: Cada Conselho é uma entidade de apoio
à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às
diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do
Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança, Evaldo Roberto
Coratto.
De modo geral, a população costuma
pensar que uma comunidade segura é uma comunidade em que existem muitos policiais.
Mas podemos afirmar que mais do que isso, uma comunidade segura é aquela que
vivencia a sensação de segurança e isso vai muito além da ação policial.
Acredito que parte da premissa de termos o envolvimento de toda a população
que, em diálogo com o Poder Público, estabeleça o clima de pertencimento ao
local em que se vive, cuidando uns dos outros, dos ambientes comuns, como vias,
praças áreas de lazer, bem como do ambiente afetivo que se estabelece. Uma
comunidade unida e envolvida em suas causas e na luta pelas suas prioridades
faz do seu lugar um espaço mais seguro! E é neste contexto que os CONSEGs
exercem um papel fundamental no que se refere a ações de combate e prevenção da
criminalidade.
Para nos sentirmos seguros precisamos
de medidas pontuais que contemplem o sentimento de segurança em nossos lares,
nossas escolas, nossos espaços. Aqui em Taubaté, por exemplo, temos sofrido com
a escuridão nos bairros. Temos enfrentado o impasse da regulamentação da Guarda
Municipal, que se arrasta há muito tempo e não temos um plano de Segurança
Pública capaz de nortear as ações públicas de forma a dialogar com a população
sobre a realidade vivenciada no dia a dia.
E é por isso que o CONSEG se faz
importante em nosso meio: para ser o elo entre o Poder Público e a comunidade,
para pontuar as necessidades e prioridades, para envolver a todos nós nessa
discussão que reflete diretamente em nossas vidas. Por isso e para isso,
estamos hoje aqui homenageando o nosso Conselho Comunitário de Segurança de
Taubaté!
Mas as homenagens ao nosso conselho
se estendem por outras razões! Seus feitos ao longo dos anos também merecem
destaque!
Para divulgar e incentivar os
trabalhos dos Consegs, a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de
Segurança criou, em 2002, o Prêmio Franco Montoro de Participação Comunitária,
que premia os melhores projetos idealizados por Consegs do Estado, na busca do
aprimoramento da segurança pública e da qualidade de vida da comunidade.
Um ano após a criação do prêmio, o
Conselho de Taubaté alcançou o 1º lugar com o projeto “Blitz Solidária”, que consistia em serviços de utilidade pública
na rede municipal e estadual no município (dentistas, orientação jurídica,
corte de cabelo, emissão de carteira de trabalho, RG, balcão de empregos, aferição
de glicemia e pressão arterial, entre outros serviços, além de apresentações
musicais).
Outra ação de destaque do
Conseg-Taubaté foi o convênio de cooperação firmado com a Câmara Municipal de
Taubaté, que consistia em realizar serviços como emissão de atestados de
antecedentes criminais, boletim eletrônico de ocorrência, certidão negativa
criminal certidão negativa militar, certidão de regularização do CPF, guias de
IPVA e DPVAT, verificação de multas e de pontos na CNH entre outros serviços,
que eram prestados no Centro de Apoio ao Taubateano, até o ano de 2010, quando
seus serviços foram encerrados.
Por fim, nesta noite comemorativa,
não poderíamos deixar de destacar os presidentes que passaram pelo CONSEG de
Taubaté:
- Dr. José Roberto Muniz Ramos
(outubro de 1985 a dezembro de 1988),
- Dr. Norberto Quirino de Godoy
(janeiro de 1989 a dezembro de 1995),
- Leandro Ozório de Castro (janeiro
de 1996 a maio de 2001),
- Edesio dos Santos (maio de 2001 a
maio de 2003),
- Dr. Adilson da Silva (maio de 2003
a maio de 2004),
- Valmir José Marques (maio 2004 a
maio de 2006 / maio de 2010 a maio de 2012),
- Drª Maria Teresa Lopes Figueira
Palmeira Leite (maio de 2006 a maio 2008),
- Dr. Luciano Amarante Brandão (maio
de 2008 a maio de 2010) e
- José Edson dos Reis (maio de 2012 –
atual presidente).
Além de cada um deles, finalizo
estendendo os cumprimentos desta Câmara a todos que deram e permanecem dando
sua colaboração em nosso Conselho em favor da segurança da população de
Taubaté. A todos vocês, o nosso muito obrigado e uma salva de palmas!