CEI dos fantoches deverá ser arquivada

Os vereadores que integram a CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga a compra de fantoches pela Prefeitura de Taubaté anunciaram o encerramento das investigações, após esclarecimentos prestados pela diretora do Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras, Sidmeire Sillos Padovani, na segunda-feira, 20.

Sidmeire justificou a aquisição de kits de fantoches e dedoches por R$ 6 mil, com dispensa da licitação, com base no artigo 25 da Lei 8.666/1993, que permite a compra direta de um fornecedor com garantia de exclusividade do produto.

De acordo com o inciso 1º do artigo 25, “é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação”.

Para o vereador Chico Saad (PMDB), presidente da CEI, ficou “evidente que a compra do programa inclui o valor de seus direitos autorais”. Ele concordou que artesãos de Taubaté poderiam confeccionar os fantoches, porém, “não teriam o conhecimento pedagógico e o registro do produto”, exigidos no processo de compra.

Chico Saad reforçou que o próprio autor da denúncia, vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), havia concordado com o arquivamento da CEI, visto que documentos comprovaram que o valor pago não compreendia somente os fantoches, mas sim um conjunto.

O kit foi demonstrado pela diretora de Compras aos vereadores durante a audiência. Sidmeire explicou que são três kits pedagógicos: o primeiro tem 26 peças e custou R$ 260; o segundo é relacionado ao meio ambiente e possui 12 peças e dez livros, ao custo de R$ 250 cada conjunto; e o terceiro é um kit 38 dedoches, com três aventais, oito livros e um DVD, a R$ 220.

“Todos os produtos são certificados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), são pedagógicos, e a empresa tem declaração de exclusividade, por isso, compramos direto dessa firma”, argumentou Sidmeire.

A vereadora Pollyana Gama (PPS) concordou que as informações e os documentos apresentados foram suficientes para elucidar a compra dos fantoches. Além dela, integra a comissão o vereador Rodson Lima (PP), relator do processo.

fonte: Assessoria de Imprensa CMT

Comissão Processante realiza terceira tentativa de notificação

Nesta segunda-feira, 16, os vereadores Digão e Pollyana Gama estiveram na prefeitura para notificar o prefeito Roberto Peixoto sobre a Comissão Processante. Esta foi a terceira e última tentativa dos parlamentares de notificarem o prefeito e a exemplo das outras duas tentativas, Peixoto não foi encontrado. De acordo com a assessoria do prefeito ele estava vistoriando obras no bairro Esplanada Santa Terezinha.

Sendo esta a última tentativa do trâmite legal, os parlamentares registraram a visita em um documento com suas assinaturas e a de Jacir Cunha, assessor para assuntos políticos do prefeito e também aproveitaram para protocolar todo o processo da notificação na prefeitura .

Agora o próximo passo da Comissão Processante será a notificação do prefeito por meio de Edital.



Comissão Processante dá início aos trabalhos

 Jacir Cunha e os vereadores Digão e Pollyana assinam documento registrando a primeira visita de notifição da CPI

A Câmara Municipal deu início aos trabalhos da Comissão Processante nesta quinta-feira, dia 12/05. Logo no período da manhã os integrantes da Comissão redigiram a notificação. No período da tarde a presidente da Comissão, vereadora Pollyana Gama, e o relator da mesma, vereador Digão, fizeram a primeira visita à prefeitura a fim de notificar o prefeito Roberto Peixoto.

Peixoto não estava presente, segundo Jacir Cunha, assessor para assuntos políticos da prefeitura, o prefeito estava visitando obras pela cidade. No encontro foi registrado a primeira visita de  notificação. Na ocasião Pollyana Gama, Digão e Jacir Cunha assinaram um documento confirmando a investida.

Já nesta terça-feira, dia 13, foi realizada a segunda tentativa de notificação. O prefeito, novamente em visita à obras, não foi encontrado e  Jacir Cunha, assessor para assuntos políticos do prefeito mais uma vez assinou documento confirmando a  visita. A terceira e última tentativa de entrega da notificação por sua vez será na segunda-feira, dia 16. Caso o prefeito não seja encontrado, será agendado um horário para terça-feira,17. Caso a ausência persista o próximo passo será sua notificação por meio de edital.



Câmara aprova 3 CEI's e já cogita a abertura de uma Comissão Processante



foto por Rogério Marques/O Vale



Os vereadores de Taubaté reuniram-se ontem, dia 9, na Câmara Municipal, no período da tarde.

No encontro os parlamentares decidiram unanimemente assinar a instauração de três CEI’s (Comissão Especial de Inquérito). Para isso foi convocada uma Sessão Extraordinária no início da noite desta segunda-feira.

As CEI’s aprovadas irão apurar as seguintes polêmicas envolvendo o governo Roberto Peioxoto: Licitações da empresa Carolino ME(caso dos ovos de ouro), Irregularidades na licitação da compra da merenda escolar do munícipio e suposto superfaturamento na aquisição de lousas digitais para as escolas da rede pública de Taubaté.

Já na próxima quarta-feira, dia 11, os vereadores Digão, Gorete, Pollyana e Vanone irão propor uma Comissão Processante sobre o caso da ACERT. Os parlamentares precisam de cinco assinaturas. Por ora, já contam com as próprias assinaturas, faltando apenas que mais um vereador assine para que a Comissão seja instaurada.

“ Considero a Sessão de ontem como mais um passo positivo da Câmara Municipal de Taubaté em busca da apuração dos fatos, como também, do zelo da casa pela população. E como manifestei na sessão da semana passada, é obrigação da Câmara blindar os taubateanos das ações inescrupulosas da atual administração, que só tem manchado a imagem de nossa cidade”, declarou a vereadora Pollyana Gama, logo após o término da Sessão.

Nota de atualização:  Em consulta a assessoria jurídica da Câmara, constatamos que os trâmites da Comissão Processante se darão de acordo com o Decreto-Lei nº201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, atentando para o Art. 4° inciso VII.

Dessa maneira um vereador fará a denúncia sobre o caso da ACERT. De posse da denúncia, o presidente da Câmara, determinará sua leitura e em seguida colocará em votação. Caso a maioria dos vereadores votem a favor, será instaurada a Comissão Processante. O próximo passo, por sua vez,  caso a CP seja instaurada, é a notificação do prefeito por meio de ofício. A partir do recebimento deste passa a vigorar o prazo de 90 dias para que o mesmo seja julgado. 



Máfia da Merenda Escolar em Taubaté

O Fantástico exibiu ontem, dia 08, uma excelente reportagem sobre a máfia da merenda escolar. Cerca de 50 prefeituras estão sendo investigadas neste momento em todo o país, inclusive  Taubaté. E o Ministério Público tem prova documental e prova testemunhal do pagamento de propina.

Há tempos venho alertando a população de Taubaté quanto à merenda servida em nossas escolas. Só nos últimos meses elaborei quatro requerimentos solicitando a melhoria na qualidade nutricional dos pratos servidos, bem como a criação de uma área específica dentro da Secretaria de Educação, para evitar fraudes como a noticiada pelo Fantástico.

Disponibilizo abaixo a íntegra da reportagem.

Mas o escândalo exposto em rede nacional, tem um lado positivo. Basta considerarrmos que o descontentamento e clamor popular, tão engajado na Internet, agora está fortemente presente também nas ruas da cidade.

Em tempo aproveito para comunicar que  eu e os vereadores Digão e Vanone,  estamos elaborando requerimento para pedir a retomada do caso da Acert, a fim de estabelecermos uma Comissão Processante. Outro requerimento que está sendo redigido pede  a abertura de uma CEI para apurarmos o caso da merenda e esperamos que o caso faça com que outros vereadores assinem a CEI das lousas digitais. Até o momento apenas eu, Digão e Vanone assinamos. Precisamos da assinatura de cinco vereadores.

E sinceramente, penso que o dia de saírmos pelas ruas de Taubaté reverberando : Impeachment ! está próximo ...

Verª Profª Pollyana Gama



CEI das lousas não será instaurada. Mas continuaremos de olho !!!

Na tarde de ontem, dia 04/05, a Câmara Municipal votou o veto à Emenda que estendia o reajuste salarial de 40,9% para os professores da rede pública. A votação terminou empatada e o veto foi mantido. Infelizmente, não conseguimos fazer valer o direito do professorado de Taubaté.


Mas, colegas professores, estejam certos que trabalharei arduamente pela concretização do Plano de Carreira da categoria.

Esperávamos também conseguir as assinaturas necessárias para a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar supostas irregularidades na compra de lousas digitais por parte da prefeitura.

Precisávamos de 5 assinaturas, mas apenas eu e os vereadores Digão e Vanone assinamos a CEI.

No entanto, continuaremos atentos. Caso as lousas digitais gerem qualquer ônus aos cofres públicos, tentaremos novamente a instauração da CEI.

Para finalizar gostaria de compartilhar com vocês que o meu descontentamento com a atual administração pública, me deixa cada dia mais triste com a situação na qual a cidade se encontra. Ontem fiz questão de deixá-lo evidente ao falar na Tribuna.

Segue abaixo trechos da minha fala.

E reitero que podemos ser hoje a minoria na Câmara, mas estou convicta que nosso trabalho reflete a vontade da maioria do povo de Taubaté.



CEI da Lousa Digital

A polêmica lousa digital de R$ 33.000,00

Matéria do jornal O Vale desta sexta-feira, dia 29/04,  informa que após a polêmica sobre a compra de lousas digitais para a rede municipal, a Prefeitura de Taubaté decidiu ontem suspender a aquisição dos equipamentos.

No entanto o fato do prefeito cancelar a compra das lousas não impede que uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) seja instaurada, pois todo o processo de compra foi homologado, ou seja, a compra já foi consumada com contrato assinado, com nota de empenho garantindo a compra por parte da prefeitura e com a entrega das lousas e e emissão de nota fiscal da empresa. E a própria Clasus, fornecedora dos equipamentos, já manifestou que quer receber pelas lousas entregues.

A vereadora Pollyana pretende que todo o processo seja levantado para se apurar as irregularidades e as responsabilidades administrativas envolvendo recursos públicos da educação. Para isto, já está conversando com os vereadores que se dispuseram a assinar o requerimento pela instauração da CEI, no intuito de chegar ao um consenso pelo andamento da proposta.

Independentemente da instauração da CEI, a vereadora Pollyana também encaminhará uma representação ao Ministério Público Federal, pois a compra das lousas está sendo feita com recursos do FUNDEB, oriundos do MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

Entenda o caso das lousas digitais, clicando aqui.