Em sessão tumultuada, Câmara aprova revisão da Lei Orgânica

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Jornal O Vale
10/11/2011


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Por Luara Leimig
Taubaté

A Câmara de Taubaté aprovou no início da noite de ontem a revisão da Lei Orgânica do Município.

O texto estabelece, entre outras mudanças, que os aumentos salariais dos vereadores não precisarão mais da sanção do prefeito.

A nova lei também disciplina a substituição do chefe do Executivo em casos de impedimento, como doença ou prisão. A partir de agora, o vice assume o município se o prefeito ficar afastado do cargo por mais de 10 dias sem autorização do Legislativo.

O projeto de revisão da Lei Orgânica do Município promove mais de 70 alterações no texto em vigor e foi baseado em estudos elaborados pelo Interlegis, instituto vinculado ao Senado Federal, a pedido da Câmara de Taubaté.

Ao todo, 11 emendas foram incluídas no texto apresentado pela mesa diretora, após uma série de divergências entre os vereadores --7 delas já haviam sido acordadas na véspera da votação.

A aprovação do texto deverá ser referendada em segunda discussão em um prazo máximo de 15 dias.

Discussão

Durante a sessão, o vereador Luizinho da Farmácia (PR) questionou o aumento no número de emendas ao projeto da mesa diretora, alegando que as alterações foram propostas de última hora, sem o conhecimento de todos os parlamentares.

“Fizemos diversas reuniões, onde foi decidido com aprovação de todos sete emendas”, afirmou Luizinho.

“Agora pipocam emendas de última hora chegando a onze. Não concordo, retiro minha assinatura de todas as emendas que já havia aprovado e não vou participar mais disso, prefiro ir tomar café”, acrescentou o vereador.

Em meio à polêmica, a sessão chegou a ficar paralisada por dez minutos para que os vereadores entrassem em acordo sobre os pontos de divergência da matéria.

“Não houve emendas de última hora. Foram mantidos os sete assuntos discutidos nas reuniões, mas por questões técnicas foi preciso fazer onze emendas”, disse a vereadora Pollyana Gama (PPS).

“Por exemplo, a emenda que trata de convênios interferia em outras três leis que provocaram as novas emendas.”

Luizinho não participou da reunião, e voltou ao plenário com a sessão retomada apenas para informar que votava contra todas as emendas --o único voto contrário ao projeto.

Interpretação clara. Para o presidente da Câmara, Jeferson Campos (PV), uma das principais mudanças é a com relação ao substituto do prefeito em caso de vacância.

Em junho, no período em que o prefeito Roberto Peixoto (PMDB) esteve preso na Polícia Federal para não atrapalhar as investigações sobre supostas irregularidades em seu governo, o Legislativo se negou a dar posse à vice-prefeita Vera Saba (PT) com base em uma interpretação da atual Lei Orgânica do Município.

“Esta aprovação é uma vitória e motivo de orgulho para esta Casa. Ela vai evitar que no futuro ocorram interpretações em duplicidade, como no caso de afastamento do prefeito. Agora fica claro que quem assume o cargo imediatamente é o vice”, disse Jeferson.

Outras mudanças sugeridas pela mesa diretora, como a autonomia do prefeito para celebrar convênios, acabaram sendo suprimidas do texto final da lei (veja quadro).

A NOVA LEI

Cassação

Vereadores

A cassação de vereadores permanece por votação aberta

Prefeito

Afastamento

O prazo de afastamento do prefeito será de 10 dias. Após esse intervalo, o vice-prefeito assume a administração

Convênios

Aval

Convênios firmados pelo município com consórcios ou por meio de acordos com as esferas estadual e federal continuarão a depender do aval dos vereadores

IPMT

Presidência

O presidente do Instituto de Previdência Municipal passa a ser escolhido pelo prefeito a partir de lista tríplice; Câmara vai sabatinar candidatos

Fonte: Jornal O Vale
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Câmara vota hoje projeto de revisão da Lei Orgânica



Vereadores debatem a Lei Orgânica do Município

Os vereadores de Taubaté deverão votar o projeto de revisão da Lei Orgânica do Município com sete emendas elaboradas durante reunião realizada segunda-feira, 7, em que participaram o presidente da Câmara, Jeferson Campos (PV), os vereadores Alexandre Villela e Chico Saad, do PMDB, Luizinho da Farmácia (PR), Maria das Graças Oliveira (PSB), Pollyana Gama (PPS), Orestes Vanone e Rodrigo Luis Silva “Digão”, do PSDB, e o suplente Sergio Aquino (PV).

O projeto que promove alterações na Lei Orgânica está na pauta da sessão desta quarta-feira, dia 9, e tem 88 artigos. Foi elaborado por meio de parceria com o Interlegis, programa de integração do Senado, que realizou oficinas de revisão de Lei Orgânica e do Regimento Interno na Assembleia Legislativa em setembro.

Uma das alterações propostas por emenda repete a regra já prevista de que prefeito e vereadores devem residir no município. Outra emenda propõe que a votação em sessão de cassação de mandato de vereador seja aberta, não secreta como pretendia a revisão.

Os vereadores propõem detalhamento na regra que permite ao prefeito celebrar convênios e querem que, de acordo com a Constituição, servidores da Prefeitura não possam receber salários maiores que o subsídio do prefeito. Criaram emenda também para corrigir a redação do artigo que trata da progressão funcional dos servidores.

A definição da escolha do presidente do IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) também foi alvo de emenda, que inclui sabatina pelos vereadores aos candidatos ao cargo. O tempo de licença dos parlamentares para que o suplente assuma deverá ser mantido em 30 dias por meio de emenda.

O presidente da Casa considera que a discussão do projeto e elaboração de emendas “faz parte do processo democrático e transparente” por meio do qual foi elaborada a revisão.

Adiamento

O projeto de emenda à Lei Orgânica estava na pauta da sessão anterior, dia 3, e foi adiado a pedido dos vereadores Pollyana, Vanone e Luizinho da Farmácia. Antes mesmo da sessão, durante o expediente, Pollyana observou que os vereadores deveriam discutir mais o projeto antes de submetê-lo à votação.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMT.
 

CLIPPING: Eleições 2012, Projeto Campanha Limpa e alterações da Lei Orgânica do Município

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Bom Dia
08/11/2011
Pág. 04

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO


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 Bom Dia
07/11/2011
Pág. 06

CAMPANHA LIMPA



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Jornal da Cidade
06/11/2011
Pág. 02

ELEIÇÕES 2012


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Via Vale
05/11/2011
Pág. 08

CAMPANHA LIMPA


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Após polêmica, Câmara revê mudanças na Lei Orgânica

Foto por Rogério Marques/O Vale

Por Chico Pereira
Taubaté

Após divergências e resistência de parlamentares, a Mesa Diretora da Câmara de Taubaté recuou e concordou em mudar pontos polêmicos do projeto de revisão da Lei Orgânica do Município, que deverá ser votado em primeira discussão na sessão de amanhã.

O acordo para alterar trechos da matéria foi fechado ontem à tarde em uma reunião entre o presidente do Legislativo, Jeferson Campos (PV), e um grupo de vereadores.

No encontro, foram definidas as principais mudanças no texto por meio de emendas coletivas.
Pelo menos sete pontos do projeto serão alterados, segundo informou a vereadora Pollyana Gama (PPS).

“Discutimos na reunião alguns pontos que poderiam causar polêmica e foi decidido que as alteração serão feitas por emendas assinadas por todos”, afirmou.

O projeto de revisão da Lei Orgânica do Município promove mais de 70 alterações no texto em vigor e foi baseado em estudos elaborados pelo Interlegis, instituto vinculado ao Senado Federal, a pedido da Câmara de Taubaté.

Para o presidente do Legislativo, as emendas coletivas vão melhorar a redação de trechos da proposta.

“O intuito é melhorar a proposta, que é um avanço para a cidade”, afirmou Jeferson.

Ele disse acreditar que a matéria, após o acordo selado ontem, está em condições de ser aprovada amanhã.

Mudanças

Entre as principais alterações acordadas, a cassação de vereadores, que seria por votação secreta, permanece por votação aberta.

Pela proposta, não haveria também a obrigatoriedade de o prefeito e vereadores residirem no município.

Os parlamentares decidiram alterar o texto para manter essa obrigatoriedade.

“Embora o domicílio civil seja distinto do domicílio eleitoral, vamos seguir a legislação eleitoral”, afirmou a vereador Pollyana Gama.

Outra alteração importante, e que gerou polêmica e dúvidas entre os parlamentares, foi com relação à celebração de convênios pelo município.

Pela proposta da Mesa Diretora, o prefeito passaria a ter autoridade para celebrar convênios sem a necessidade do aval da Câmara.

“Para não prejudicar o município para a celebração de convênios mais simples, vamos mudar a redação do artigo para exigir que convênios com consórcios e acordos, por exemplo, com as esferas estadual e federal, deverão ser por meio de projeto de lei”, afirmou Pollyana.

Segundo a parlamentar, essa alteração afasta a possibilidade de a comunidade achar que a Câmara não irá analisar a renovação do contrato do município com a Sabesp.

O novo texto também vai disciplinar, com maior clareza, os afastamentos de vereadores e do prefeito.

Vácuo jurídico gerou crise no município

Taubaté

A partir da aprovação do projeto de revisão da Lei Orgânica do Município, em caso de afastamento do prefeito, o vice assume o posto.

A mudança visa evitar polêmica com relação ao substituto do chefe do Executivo em caso de vacância.

Em junho, no período em que o prefeito Roberto Peixoto (PMDB) esteve preso na Polícia Federal para não atrapalhar as investigações sobre denúncias de irregularidades em seu governo, a Câmara se negou a dar posse à vice-prefeita Vera Saba (PT).

A partir de uma interpretação da Lei Orgânica, o presidente do Legislativo, Jeferson Campos, transmitiu o cargo ao secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura, Anthero Mendes Pereira.

A vice-prefeita chegou a impetrar mandado de segurança na Justiça para tentar assumir o Palácio do Bom Conselho, mas não obteve sucesso.

Afastamento

Na proposta apresentada pela Mesa Diretora, o prefeito poderia se afastar até 15 dias sem ser substituído. No entanto, os vereadores acordaram ontem que o prazo será reduzido para 10 dias.

“Creio que essa questão também irá ficar bastante clara. No caso de afastamento do prefeito, quem assume é o vice”, afirmou Jeferson.

Também ficou acordado que o vereador será substituído pelo suplente após 30 dias de afastamento do cargo.

No projeto original, isso ocorreria só depois de 120 dias. “Os vereadores decidiram manter a regra atual”, afirmou o presidente da Casa.

Outra alteração prevê que os candidatos à presidência do IPMT serão escolhido por lista tríplice e sabatinados pelos vereadores, antes da escolha do nome pelo prefeito.

MUDANÇAS

Cassação

A cassação de vereadores permanece por votação aberta

Câmara

O suplente assume a cadeira após 30 dias do afastamento do vereador titular

Prefeito

O prazo de afastamento do prefeito será de 10 dias. Após esse prazo, o vice-prefeito assume a administração

Convênios

Convênios do município com consórcios ou por meio de acordos com as esferas estadual e federal deverão ter o aval do Legislativo

IPMT

O presidente do Instituto de Previdência Municipal passa a ser escolhido pelo prefeito a partir de lista tríplice; Câmara vai sabatinar candidatos.

Fonte: Jornal O Vale
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Pollyana defende que revisão da Lei Orgânica seja melhor discutida

Sessão Ordinária
03/11/2011

A presença da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município na ordem do dia foi questionada pela vereadora Pollyana Gama, que havia pedido adiamento da votação por duas sessões dia 19 de outubro, o que traria o projeto de volta à pauta somente no dia 9.

Pollyana manifestou “estranhamento” ao item que se refere às atribuições do prefeito, permitindo a celebração de convênios sem o aval da Câmara. “Ouvimos o secretário de Governo dizer que não precisa a Câmara autorizar a celebração de convênios, mas todas as consultas que fizemos indicam que é necessário.”

“Começo a pensar se tem gente contando com a aprovação para não precisar encaminhar convênio com a Sabesp para esta Casa. Temos que tratar como consórcio, não como convênio. Fiz emenda, vou apresentar, para que fique bem claro que celebração de consórcio, convênio, acordos, deverão ser disciplinados por lei, continua tendo necessidade de passar pela Câmara.”

Pollyana defendeu a necessidade de os vereadores se reunirem para discutir alterações na Lei Orgânica. “Trata-se da Constituição Municipal, embora tenha o Interlegis, instituto renomado que eu conheço, há questões que depois o Interlegis não vai estar aqui para prestar contas para a população”, ponderou, referindo-se à parceria realizada pela Câmara com o órgão do Senado, que auxiliou na revisão da lei.

“A Câmara tem sido exposta e, para seu papel de fiscalizador, não tem sido dado o merecido destaque. Se depender dessa vereadora, a mudança não passa. Chamo atenção para o fato de termos uma força que, muitas vezes, muita gente tem esquecido. Esta Casa talvez não use tanto a força que tem em benefício do povo. Infelizmente, nos meios de comunicação, o que mais é notícia são coisas ruins. Vamos desequilibrar essa balança que tem apontado situações negativas ganhando audiência.”

fonte: Assessoria de Imprensa CMT.

Câmara quer fazer 87 alterações na Lei Orgânica da cidade. Pollyana quer prazo maior para avaliar mudanças

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O Vale

19/10/2011

Pág. 04

Pollyana discursa durante sessão. A vereadora deverá pedir uma reunião com todos os vereadores para discutir as mudanças antes da votação

Câmara de Taubaté quer antecipar aumento de subsídios de vereadores

Simone Gonçalves

Taubaté

Vereadores de Taubaté querem fazer 87 alterações na Lei Orgânica da cidade, por meio de um projeto que pode ser votado hoje. Entre as mudanças estão a autorização para que o aumento dos próprios salários ocorra em qualquer ano do mandato e sem a necessidade de anuência do Executivo.

Atualmente, o valor é definido no último ano da legislatura. Tanto na lei atual quanto na mudança prevista, o reajuste valerá para o mandato seguinte.

Na prática, a alteração permitirá mais tempo para a discussão do aumento e a possibilidade de antecipar sua aprovação.

A medida evitará que os vereadores tenham desgaste político ao votar o reajuste no final do mandato, quando parte dos políticos está em campanha de reeleição.

Alterações. Outro item contido na revisão da lei prevê que o subsídio será fixado por decreto legislativo. Desta forma, ele não precisará mais da sanção do prefeito Roberto Peixoto (PMDB) para vigorar. Bastará ser aprovado pela Câmara.

A justificativa para a mudança é a independência entre poderes Executivo e Legislativo.

O presidente da Câmara, Jeferson Campos (PV), negou que a fixação do subsídio no último ano da legislatura seja um problema. “Está previsto em lei fixar o valor, não há nada de errado. Todas as mudanças propostas são para modernizar a e adequar a lei.”

Campos também afirmou que as alterações foram sugeridas por uma equipe do Senado, por meio do Interlegis (Programa de Integração Legislativa), projeto para modernização da legislação.

O subsídio mensal de cada vereador é de R$ 6.118 e o do presidente é de R$ 6.941. O valor foi definido no dia 31 de agosto, quando a Câmara aprovou um reajuste de 6,51% .

Esse índice não corresponde ao aumento dado no último ano da mandato. Ele representa, segundo os vereadores, a reposição anual da inflação.

Adiamento. Entre as outras mudanças previstas está a retirada de artigos que definem o regime trabalhista e a lei tributária, porque eles já constariam na Constituição Federal.

Um item também define que o prefeito e vereadores não precisam residir em Taubaté. Os temas já são alvo de polêmica. “Vou pedir o adiamento da votação para estudar melhor, é um projeto volumoso que está há pouco tempo na Câmara”, disse a vereadora Pollyana Gama (PPS).

A proposta, de autoria da Mesa Diretora, foi protocolada no último dia 13.

“Vou pedir uma reunião entre os vereadores para discutir as mudanças antes de votar”, continuou Pollyana.

Professor aponta precipitação

Taubaté

Para o cientista político Maurício Cardoso Rêgo, as mudanças na Lei Orgânica deveriam passar por consulta popular antes de serem feitas.

“O Poder Legislativo tem a prerrogativa de mudar a lei, mas nem sempre o que é legal é visto como um ato moral pela sociedade civil”, disse.

“Se há o interesse de se promover uma mudança democrática o melhor seria que antes de aprovar o projeto a Câmara consultasse a população, por meio de representantes”, continuou Rêgo.

Ele também afirmou que a participação poderia indicar se a população concorda ou não com as mudanças propostas e se os moradores tem sugestões que podem complementar o projeto original.

“No modo atual acho que é uma saída tangencial do vereadores, pouco responsável”, afirmou o cientista.

Fonte: Jornal O Vale

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