A vereadora Profª Pollyana Gama (PPS) criticou, durante a 102ª Sessão Ordinária, a proposta de revisão salarial, de 13%, apresentada pelo Executivo para os professores da rede pública de Taubaté. A vereadora defendeu que a revisão salarial deveria ser de, no mínimo, 15,85%, para 2011, conforme índice estipulado pelo Ministério da Educação.
Para Pollyana, a proposta do executivo deveria ter partido desse mínimo estipulado pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura), por se tratar da variação custo-aluno do FUNDEB, que, após a Lei do Piso Nacional dos professores, orienta a base para revisão salarial da categoria.
“O índice estipulado pelo MEC era o mínimo a ser aplicado para este ano. Respeito os colegas da comissão (de professores que participaram da negociação), noto o empenho, mas não tem como a gente achar que isso está certo. Como professora, é vergonhoso aplaudir a Prefeitura porque apresentou revisão de 13% (dividido em duas parcelas, sendo a primeira para setembro de 2011 e a segunda para março de 2012). Espero, pelo menos, que seja retroativo a maio”, sublinhou a parlamentar.
Ainda sobre o assunto, Pollyana pondera que esse índice defendido pela prefeitura pode até diminuir a perda salarial relativa à 2011, mas com relação as perdas anteriores não supre as necessidades, pelo contrário, acentua.
A parlamentar também argumentou que todas as suas propostas apresentadas para o executivo com relação à revisão salarial da categoria eram fundamentadas na Constituição Federal e contavam com estudo técnico de viabilidade financeira. Como exemplo, Pollyana citou uma Emenda (04/2011, do Projeto de Lei 015/2011), de sua autoria, que defendia que a revisão de 40,9% concedida aos servidores públicos, fosse estendida aos professores.
A Emenda citada foi vetada pelo Executivo em março, mas segundo a vereadora a Câmara tinha como derrubar o veto do prefeito. “Uma Emenda da mesma natureza do vereador Luizinho da Farmácia foi sancionada pelo presidente da Câmara, e hoje os médicos recebem o salário com reajuste, sendo que o professor, que possui uma legislação específica, não recebe. A Prefeitura não quer reajustar porque tem medo de ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a desculpa que sempre apresenta. Mas, há alternativa, se passou dos 54% estabelecidos pela LRF, comece exonerando 30% dos seus cargos de confiança. O que não pode é deixar de cumprir a Constituição Federal. E há de se lembrar que a Legislação da Educação que orienta seus investimentos está acima da LRF, uma vez que regulamenta dispositivos da Constituição. ”
Para Pollyana, a proposta do executivo deveria ter partido desse mínimo estipulado pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura), por se tratar da variação custo-aluno do FUNDEB, que, após a Lei do Piso Nacional dos professores, orienta a base para revisão salarial da categoria.
“O índice estipulado pelo MEC era o mínimo a ser aplicado para este ano. Respeito os colegas da comissão (de professores que participaram da negociação), noto o empenho, mas não tem como a gente achar que isso está certo. Como professora, é vergonhoso aplaudir a Prefeitura porque apresentou revisão de 13% (dividido em duas parcelas, sendo a primeira para setembro de 2011 e a segunda para março de 2012). Espero, pelo menos, que seja retroativo a maio”, sublinhou a parlamentar.
Ainda sobre o assunto, Pollyana pondera que esse índice defendido pela prefeitura pode até diminuir a perda salarial relativa à 2011, mas com relação as perdas anteriores não supre as necessidades, pelo contrário, acentua.
A parlamentar também argumentou que todas as suas propostas apresentadas para o executivo com relação à revisão salarial da categoria eram fundamentadas na Constituição Federal e contavam com estudo técnico de viabilidade financeira. Como exemplo, Pollyana citou uma Emenda (04/2011, do Projeto de Lei 015/2011), de sua autoria, que defendia que a revisão de 40,9% concedida aos servidores públicos, fosse estendida aos professores.
A Emenda citada foi vetada pelo Executivo em março, mas segundo a vereadora a Câmara tinha como derrubar o veto do prefeito. “Uma Emenda da mesma natureza do vereador Luizinho da Farmácia foi sancionada pelo presidente da Câmara, e hoje os médicos recebem o salário com reajuste, sendo que o professor, que possui uma legislação específica, não recebe. A Prefeitura não quer reajustar porque tem medo de ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a desculpa que sempre apresenta. Mas, há alternativa, se passou dos 54% estabelecidos pela LRF, comece exonerando 30% dos seus cargos de confiança. O que não pode é deixar de cumprir a Constituição Federal. E há de se lembrar que a Legislação da Educação que orienta seus investimentos está acima da LRF, uma vez que regulamenta dispositivos da Constituição. ”
fonte: Assessoria de Imprensa CMT
