Creches devem fechar nas férias, avalia Conselho Nacional de Educação

Órgão do MEC afirma que unidades devem oferecer serviço educativo, não assistencial

O Conselho Nacional de Educação (CNE) do Ministério da Educação (MEC) aprovou parecer que orienta creches de todo o país a não oferecer atendimento durante as férias. O órgão refutou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em março, determinou que a prefeitura mantivesse creches e pré-escolas abertas durante esse período. O parecer segue para homologação do ministro Fernando Haddad.
A discussão, que reuniu entidades nacionais, estaduais e municipais, foi suscitada por uma consulta da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo ao CNE, após a decisão da Justiça. De acordo com o parecer, que foi aprovado por unanimidade, as creches não devem ser vistas como unidades assistencialistas, mas, sim, educativas.
"A criança tem direito a uma convivência intensiva e extensiva com a sua família", afirma Cesar Callegari, membro do CNE e relator do parecer. "As crianças com necessidade de maior atenção devem ser atendidas, sim, mas pela assistência social e não pela educação." Segundo ele, a Secretaria de Educação Básica do MEC emitiu uma nota técnica que apoia o parecer. Após a homologação, o documento será enviado aos conselhos e secretarias de educação e órgãos de Justiça de todo o país.
Para a Defensoria Pública do estado, mesmo com o parecer, a oferta de creche continua sendo um serviço público essencial e, portanto, não deve ter recessos. "É uma decisão (do CNE) de caráter administrativo, que não foi elaborada pelo Legislativo", argumenta o defensor Bruno Napolitano, um dos autores da decisão que suspendeu as férias.
A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo se diz satisfeita com a decisão do órgão. "A aprovação por unanimidade mostra que o CNE vai na mesma direção que São Paulo na concepção de educação infantil, que deve ter caráter educativo", diz o secretário Alexandre Schneider. "A assistência social deve ser prestada, mas não por intermédio da educação infantil."

Leia também:

'Investir em educação infantil é investir em capital humano'

http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/creches-devem-fechar-nas-ferias-avalia-conselho-nacional-de-educacao

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(OBS: Importante destacar que solicitaremos manifestação da Secretaria de Educação de Taubaté a respeito).

CP: Declaração sobre o laudo pericial do relatório da ACERT

Câmara de Taubaté adia votação da LDO para agosto

A Câmara de Taubaté adiou a votação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para a primeira semana de agosto. O adiamento da votação foi proposto pelo presidente da Casa, Jeferson Campos (PV), durante sessão extraordinária realizada quarta-feira, 6, e aprovado com voto contrário de Chico Saad (PMDB).

“Propomos o adiamento para que os vereadores possam tirar todas as dúvidas com diretores e secretários da Prefeitura”, justificou o presidente.

Chico Saad ressaltou que, por meio de emendas, os vereadores atenderam a pedidos da população sobre a destinação das verbas, considerou que o adiamento “vai atrasar a vida do povo” e frisou que, em agosto, os vereadores deverão se dedicar a audiências nos bairros para discussão da renovação do contrato com a Sabesp.

Carlos Peixoto (PMDB) se declarou favorável ao adiamento da votação e parabenizou Chico Saad pela realização da audiência pública para debate da LDO dia 4.

Luizinho da Farmácia (PR) ponderou que gostaria de votar o projeto e analisou que a proposta “não poderia ser votada em agosto, nem setembro, porque não foi elaborada com consulta à população”. “Não é de hoje que a LDO vem sendo feita ‘meia-boca’”, afirmou.

A sessão foi transmitida pela TV Câmara Taubaté e será reapresentada dias 9 e 10, após as 12h, na programação, canais 17 digital e 98 analógico da Net, ou na página da TV na internet, http://tv.camarataubate.sp.gov.br.

fonte: Assessoria de Imprensa CMT

Encontro de Discussão sobre o Futuro dos Jovens de Taubaté.

Colaboro com a divulgação do "Encontro de Discussão sobre o Futuro dos Jovens de Taubaté".


SERVIÇO

05/07
Terça-feira, às 16h

Praça Santa Terezinha

Mais informações na página do evento no Facebook. Segue o link .

Obs: o encontro não é idealizado e nem vinculado a nenhum partido.





Att


Verª Profª Pollyana Gama

Nota sobre a suspensão da Sessão Extraordinária - Parte II

Caros,

Na Sexta-feira, 01, logo que tomamos ciência da decisão judicial de suspender a sessão para votação do afastamento do prefeito, chamou-nos a atenção ver nos documentos apresentados pela defesa, o parecer do CONAM solicitado pelo Presidente da Câmara com relação a possibilidade de afastamento.

Como esse documento foi parar nas mãos dos advogados do prefeito? 

Que fique bem claro NÃO foi pelas mãos do presidente Jeferson Campos. O presidente compartilhou o documento com vereadores durante reunião realizada na última 4ª feira.

Contudo, ao questionar o Diretor Geral da Câmara, Sr Otto, esse me informou que o Vereador Chico Saad teria lhe informado ter levado o documento à "Prefeitura". 

Conversarei com o vereador Chico Saad a respeito. Por mais que seja um documento público, a ação nos remete a uma série de questionamentos e consequentemente concretizar ações junto ao Conselho de Ética da Câmara de Taubaté. 

Sem mais, bom domingo para todos!

Att

Vereadora Pollyana Gama 

Nota sobre a suspensão da Sessão Extraordinária

Caros munícipes,



Acabo de ser oficialmente citada sobre a parcial liminar concedida ao prefeito Roberto Peixoto.

Resumidamente:

1 Conseguiram suspender a sessão extraordinária da noite desta sexta-feira, 01/07, para votação do decreto legislativo que propõe o afastamento do prefeito, durante a fase de instrução processual da C.P.

2 NÃO conseguiram mais uma vez – foi a terceira tentativa – suspender os trabalhos da Comissão Processante.

Assim como o jurídico da Câmara, também irei recorrer na próxima segunda-feira, dia 4 de junho de 2011.

Enquanto não for encerrada a instrução, a possibilidade da votação do afastamento persiste.

Temo pela integridade da prova produzida.


Att.

Verª Profª Pollyana Gama

Nota sobre mandado de segurança do prefeito

Caros munícipes,

Consta no site do Tribunal de Justiça que o prefeito Roberto Peixoto entrou na Vara da Fazenda Pública com um mandado de segurança, nº 1636/2011, contra a presidente da Comissão Processante,  vereadora Pollyana Gama.

Mas, há um equívoco no pedido. O especialista em Direito Público, advogado Tito Costa, na obra “Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores”, página 251, ensina que a C.P. por ser um órgão interno da Câmara Municipal não possui personalidade jurídica, portanto, a vereadora Pollyana não pode ser considerada autoridade coatora para sofrer o mandado de segurança.

Assessoria Jurídica
Gabinete da Verª Pollyana Gama

Nota sobre a Sessão Extraordinária 01/07/2011

Caros munícipes,

Para garantia da instrução processual e evitar contaminação da prova pela influência do prefeito, a Comissão Processante solicitou à Presidência da Câmara, em exercício, a realização de uma sessão extraordinária para votar o afastamento do prefeito Roberto Peixoto, durante os trabalhos da C.P. A proposta recebeu parecer favorável do procurador jurídico da Câmara, Fausto Araújo.

Agora, com o parecer favorável  da Procuradoria Jurídica do Legislativo, a vereadora Graça, presidente da Câmara para os assuntos da C.P. agendou uma Sessão Extraordinária.

A Sessão Extraordinária será realizada às 21h desta sexta-feira, 01/07.

Em tempo, a medida tem caráter processual e provisório, não representa a condenação do prefeito.

 

Att.

Verª Profª Pollyana Gama



Pollyana prestigia abertura da FLIT

A escritora Stefânia Andrade interage com personagens do Sítio do Pica Pau Amarelo

A Prefeitura de Taubaté abriu nesta quinta-feira, 30 de junho, a 1ª FLIT – Feira Literária Infantil de Taubaté. O evento , realizado na área de dispersão da Avenida do Povo, acontece até o dia 4 de julho.

Um dos destaques da programação de abertura foi o bate-papo com a escritora Stefânia Andrade, autora do livro “Melissa”. Stefânia é professora da rede municipal de ensino de Taubaté. Durante cerca de 30 minutos a educadora  fez a leitura de seu livro para crianças da rede pública de Taubaté.

Organizada pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, a FLIT  vem consolidar Taubaté como  Capital Nacional da Literatura Infantil, título concedido ao município pela presidenta Dilma Roussef.

Confira a programação: Clique aqui.

Pollyana com a escritora Stefânia Andrade e com o ator  Alexandre Vila, que está adaptando o livro "A menina que não queria dormir" para o teatro.

A vereadora Pollyana Gama foi uma das autoridades que prestigiaram  a abertura do evento. Professora da rede pública e também escritora de literatura  infanto-juvenil - Pollyana escreveu "A menina que não queria dormir", Editora Cortez - a vereadora se encantou com a personagem Melissa e fez questão de adquirir um exemplar autografado pela autora Stefânia Andrade.

Na ocasião, Pollyana também conheceu pessoalmente o ator Alexandre Vila, da CIA do Sol, que está adaptando a obra "A menina que não queria dormir" para uma peça de teatro infantil.

Eleição do Conselho Tutelar de Taubaté é adiada

A eleição para a escolha do novo colegiado do Conselho Tutelar de Taubaté, prevista para 11 de setembro, teve que ser temporariamente adiada devido a uma alteração na lei municipal que rege o pleito.

A vice-presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) de Taubaté, Lilian Duarte, explicou que a principal mudança gerada pela alteração na lei é que será obtida uma maior qualificação dos candidatos ao pleito de conselheiro tutelar. “Inclusive será possível realizar, agora, uma prova objetiva, e com isso entendemos que haverá uma maior qualificação dos candidatos”, disse ela.

Em relação ao perfil dos candidatos, Lilian afirmou que os pré-requisitos que foram lançados no edital anterior, em sua maioria, continuam valendo para o próximo. “A principal alteração que temos é justamente essa da aplicação da prova.”

Segundo Lilian, as inscrições foram suspensas, mas em breve será lançado novo edital. “Pedimos aos candidatos que fiquem atentos às publicações no Diário Oficial de Taubaté”, disse.

Ela contou que, por meio de um decreto da Prefeitura, foi autorizada a implantação do segundo Conselho Tutelar em Taubaté. “Serão escolhidas dez pessoas no total, cinco atuarão na região sul e cinco na região norte, então cada um deles terá a sua demanda específica da região, que irá atender e o candidato no ato da inscrição fará a escolha entre os dois Conselhos”, explicou.

fonte: Tv Band Vale