Pollyana vota pelo fortalecimento do Poder Executivo

O item primeiro da pauta da 129ª Sessão Ordinária trata do veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 142/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Taubaté para o exercício de 2015 (orçamento).

Ao encaminhar seu voto, a vereadora Pollyana Gama (PPS) ressalta que entende que a natureza das emendas apresentadas pelo vereador Joffre Neto (PSB) e Vera Saba (PT), e que foram vetadas pelo prefeito, têm a finalidade de  garantir a segurança de que o orçamento seja de fato aplicado e não uma mera peça fictícia.

“Eu me recordo de ser proposta de campanha do prefeito a ativação do orçamento cidadão e a aplicação do orçamento por programas. Inclusive, acredito que o prefeito deveria agradecer ao colega vereador Joffre Neto pela confiança que ainda deposita, pois estamos no terceiro ano do mandato, e o prefeito ainda não colocou em prática essa ação”, afirma a vereadora.

Pollyana completou alegando que seu voto será pelo fortalecimento do Poder Legislativo e que, por isso, será contrária ao veto parcial do prefeito. “Além disso, se somarmos o veto à proposta trazida do projeto que trata sobre abertura de crédito de 5% (a ser votado no item 6 da pauta de hoje), teremos, de fato, um orçamento fictício em nossa cidade”

AUDIÊNCIA PÚBLICA ÁGUA: DESAFIOS E RESPONSABILIDADES

Na última segunda-feira, 16, a vereadora Pollyana Gama presidiu a Audiência Pública Água: Desafios e Responsabilidades, que teve como objetivo fomentar o debate a respeito da questão hídrica.

Com a participação de especialistas, autoridades e a sociedade civil,  o géologo Edilson di Paula fez vários apontamentos sobre a importância de observar avanços na gestão de recursos nos últimos seis meses por meio da sistematização de reuniões semanais. O geólogo apresentou sugestões como necessidade de garantia de contrapartidas a serem constituídas com o Comitê de Bacias.

Em seguida, o coordenador do Projeto de Recuperação da Bacia do Rio Uma, Prof. Dr. Marcelo Targa, relatou a situação em que se encontra a bacia do Rio Uma e sugeriu o monitoramento em tempo real da Bacia do Rio Paraíba do Sul e a constituição de programas de incentivo ao produtor rural para preservação de mananciais.

Outros convidados também fizeram explanações acerca do tema, conforme resumo abaixo:

- Deputado Estadual Padre Afonso: ressaltou a importância de eventos como este e reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em analisar os mais de 20 projetos ligados à crise hídrica. Sugeriu a segunda expedição pelo Rio Paraíba do Sul;

- Sr. Helvécio (Juca Teles): apresentou seu projeto domiciliar de captação de água de chuvas, que reduz cerca de 50% do consumo de água. Disponibilizou-se para compartilhar o projeto com os interessados.

- Secretário de Meio Ambiente Alexandre Simpson: relatou algumas ações já realizadas pela secretaria como a Semana da Água e as notificações por uso irregular do solo. Dentre suas sugestões, destacam-se: revisão do Plano Diretor para aperfeiçoamento da gestão ambiental (em andamento) e maior uso dos meios de denúncia como e-mail (pmt.meioambiente@taubate.sp.gov.br) e telefone (3624 4195).

-Professora Iraelza (representando a Secretaria de Educação): afirmou que desde agosto de 2013, a SEED desenvolve ações de educação ambiental que foram reforçadas em 2014. Ressaltou, ainda, que os professores têm passado por cursos de formação.

- Representando o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares - e o Colégio IDESA, José Antonio Saud relatou o desenvolvimento de ações para captação de água de chuva e reuso da água por parte da escola. Quanto aos estabelecimentos, ações como orientação aos clientes quanto boas práticas de economia têm sido realizadas. Sugeriu uma parceria com o Professor Marcelo Targa para o monitoramento do desmatamento das matas ciliares das bacias da região, dada sua atividade de jipeiro realizada, geralmente, aos finais de semana.

- Carlos Gouvêa (representando a SABESP): informou que a entidade está realizando programa de conscientização do uso da água nas escolas e sugeriu parceria entre a sociedade civil e a SABESP para a composição de projetos de economia de água.

Após as exposições, foram encaminhadas e respondidas perguntas dos presentes e a vereadora Pollyana Gama elencou os produtos a serem gerados pela a Audiência:

- Ofício direcionado ao Comitê de Bacias sobre as ações desenvolvidas para a garantia de medidas compensatórias da interligação do Rio Paraíba do Sul ao Sistema Cantareira;

- Requerimento para a composição do Programa de Pagamento de Serviços Ambientais, como jardins horizontais;

- Compor documento com as sugestões apresentadas na Audiência e encaminhar às entidades competentes, bem como deixar disponível para consulta pública;

- Encaminhar aos alunos presentes o certificado de participação na discussão.

Por fim, a vereadora agradeceu a todos os participantes e em especial aos alunos dos cursos de engenharia e arquitetura da UNITAU e Faculdade Anhanguera.

Pollyana presta contas de sua atuação parlamentar

Ao discutir o requerimento nº 20/2015, de autoria do vereador Douglas Carbonne, que requer que seja realizado processo seletivo (Vestibulinho) para o Ensino Médio da EMEFM Prof. José Ezequiel de Souza, Pollyana enfatiza que tem uma relação muito especial com a escola, pois estudou por oito anos na escola.

Pollyana também lembra que o processo seletivo realizado atualmente, por sistema de notas, se justifica pelo fato de a demanda ser maior que as vagas ofertadas.

“É preciso voltar ao histórico de que o Ensino Médio do Ezequiel existia desde antes à nossa Constituição. Com a promulgação da Constituição, em, 1988, os Estados passaram a ser responsáveis pelo Ensino Médio e os municípios pelo Fundamental. Porém, para se manter essa etapa na escola, foi-se acordado que seriam mantidas as vagas já existentes e que novas vagas só seriam criadas quando o município conseguisse suprir as necessidades do Ensino Infantil e Fundamental. Com isso, chegou-se ao consenso com a comunidade de que o acesso aos candidatos seria feito por notas”.

A parlamentar também questionou a legalidade de um possível aumento de vagas. “É preciso analisar se a criação de mais duas vagas tem respaldo legal para que não se tenham apontamentos futuros”.

Pollyana defende manutenção de duas emendas em projeto de função de diretores e vices-diretores de escola

Em discussão sobre o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2013, de autoria do prefeito, que trata da função de confiança de Diretor e Vice-diretor de escola, Pollyana se atentou a duas emendas, para as quais pediu a derrubada do veto.

A emenda 6, de autoria da vereadora Vera determina que poderão se inscrever no processo de seleção somente candidatos que tiverem cumprido estágio probatório e que não tenham sofrido sanção disciplinar.

“Havíamos proposto emenda com teor semelhante e a retiramos para apoiar a iniciativa da vereadora Vera, pois nosso objetivo é restringir o acesso daquele que sofra processo disciplinar. Afinal, o candidato irá assumir um posto de líder e para tanto deve ter uma vida funcional exemplar”, defendeu.

Pollyana também se posicionou contrária ao veto do prefeito à sua emenda, que visou substituir os anexos, considerando os valores atualizados dos vencimentos aos cargos, e para garantir reajuste e revisão salaria no total de 10%.

“Entendo que mesmo com os anexos atualizados, seria importante conferir os estudos a quem os realizou. Se os anexos foram corrigidos, foi porque analisamos ponto a ponto e verificamos que havia esse lapso. Então, peço aos colegas que votem pela permanência da emenda para que se faça reconhecer a produção legislativa”, argumentou.

Pollyana solicita apoio de Davi Zaia por melhorias para a cidade

Encaminhamos ao deputado Davi Zaia (PPS) um ofício pelo qual solicitamos intermediação para implantação ou aprimoramento de programas do Governo do Estado de São Paulo.

1. Diante da grande demanda de crianças em faixa etária para ingresso às creches e a oferta insuficiente de vagas, solicitamos ao deputado empenho para a construção de novas unidades de creche em nosso município, por meio do Programa Creche Escola;

2 . Solicitamos estudos para a criação de uma unidade de apoio à Diretoria Regional da Assistência e Desenvolvimento Social para a RM Vale;

3. Para atender nossos idosos, cujos familiares trabalham diariamente e nem sempre possuem condições de arcar com gastos com cuidadores particulares, solicitamos que o deputado trabalhe conosco na busca da implantação de Centros Dia e de Convivência do Idoso.

Pollyana sugere que Educação Infantil tenha aulas de Educação Física

A vereadora Pollyana Gama (PPS) sugeriu ao Poder Executivo que se insira a disciplina de Educação Física na grade curricular das aulas de Educação infantil, na Rede Municipal de Ensino de Taubaté.

Pollyana se baseou em dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9394/96) para sustentar seu pedido. “A LDB prevê as aulas de Educação Física como componente obrigatório da educação básica, da qual a Educação Infantil faz parte. Dentro das exceções previstas na LDB, não estão os alunos de Educação Infantil”, argumenta.

Para a vereadora, a inserção da disciplina é fundamental para o desenvolvimento das crianças de faixa etária de até 5 anos. “A aplicação da disciplina pode ser feita por meio de elementos lúdicos e recreativos, de modo a permitir à criança a construção do conhecimento social, educacional e cultural”, encerrou Pollyana.

Em resposta à proposta da vereadora, o Poder Executivo informou que, embora para este ano já não seja mais possível, a viabilidade de se implantar as aulas de Educação Física na Educação infantil será devidamente analisada.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A vereadora Pollyana Gama (PPS) manifestou-se favorável ao requerimento do Ver. Alexandre Vilela, que requer informações sobre o número de lâmpadas queimadas no município que não foram trocadas pela concessionária Bandeirante até o final do ano de 2014.

Primeiramente, Pollyana apontou que embora a transferência de ativos tivesse sido feita para os municípios, não houve qualquer tipo de transferência de recursos. “Infelizmente, diante da situação, a taxa de iluminação foi aprovada, embora eu tenha votado contra”, ressalta.

A parlamentar recorda que já ciente dessa ‘transição’, fez diversos questionamentos no ano passado sobre o processo de transferência.

“Cito aqui um de fevereiro do ano passado, no qual solicito informações sobre as medidas que estariam sendo tomadas pela Prefeitura para o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Resolução Normativa 587/2013, da ANEEL, referente à transferência dos ativos de iluminação pública dos municípios”, discorre. Segundo Pollyana, a resposta ao seu requerimento foi vazia, sem objetividade nas informações.

Na oportunidade, a vereadora apela ao prefeito para que envie o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Iluminação Pública. “A taxa será cobrada. A população vem se queixando da iluminação, mas terá de pagar. Então, é justo que se crie o fundo para que, pelo menos, se tenha a certeza de que o dinheiro pago para aquele fim seja gasto no mesmo”, finaliza Pollyana.

SOBRE O HTPC DOS PROFESSORES

Na reunião com o Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Dr. Jean Soldi, que ocorreu ontem manhã, Pollyana retomou o assunto da portaria 08/2015, que determina, por meio de seu artigo 3º, que o docente não fará jus aos vencimentos em Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo que deixa de cumprir, em virtude de licença de saúde, por se tratar de remuneração em caráter propter laborem.

A vereadora apresentou todos os documentos protocolados na prefeitura, em que solicita que seja revogado o artigo 3º da portaria, e argumentou com o secretário que a Administração está incorrendo em improbidade administrativa, visto que o HTPC está previsto como componente da jornada de trabalho do professor, tanto pela Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) quanto pelo Estatuto do Magistério Municipal (Lei Complementar 180/2007).

Pollyana reforçou que, em sua análise, por fazer parte das horas de trabalho exercidas pelo professor, não há como descontar o HTPC do salário dos professores em casos de afastamentos por licença de saúde.

“O professor não pode ser onerado em seus vencimentos em caso de licença. Como o HTPC compõe o salário do professor, fazer o desconto dessas horas, implica em descontar o próprio salário”, argumentou Pollyana.

Projeto que trata sobre colaborador eventual é aprovado na Câmara

Ao encaminhar seu voto favorável ao Projeto de Lei Complementar 046/2014, que dispõe sobre contratação de colaborador eventual, Pollyana Gama ressalta que o projeto só vem detalhar aquilo que já devia ter sido feito há muito tempo.

“A regulamentação do colaborador eventual já deveria ter sido feita há tempos. Até porque, é preciso lembrar que quando um prefeito faz uma contratação irregular, quem paga a conta é o bolso da população e, com isso, investimentos deixam de ser feitos em áreas importantes, como a saúde”, ressaltou.

Pollyana explicou que este projeto está relacionado ao anterior, com a diferença que, enquanto a contratação temporária tem o prazo máximo de 12 meses, em um regime especial de contratação, o colaborador eventual pode somente ser contratado por até 30 dias.

Pollyana vota favoralvemente à regulamentação de contratação temporária

Durante o encaminhamento do voto, Pollyana explicou que embora já se tenha previsto na Lei 001/90 o exercício das funções temporárias, a forma de contratação eram feitas de modo a dar conotação por prazo indeterminado.

Pollyana ressalta que a contratação por regime celetista conflita com a legalidade, visto que por se tratar de caráter temporário, há de se ter um regime especial, diverso do celetista e do estatutário, visto que se trata de serviços a serem prestados em situações pontuais, sem vínculo com a PMT.

Pollyana ressaltou a importância da emenda do vereador Jeferson Campos (PV) ao artigo 10º, que inclui um inciso ao artigo 2º, pelo qual prevê que os professores possam ser novamente contratados antes de decorridos doze meses do encerramento de seu contrato anterior.

“A emenda do vereador Jeferson vem corrigir uma situação pela qual nossa rede havia passando”, alega Pollyana.