Ao discutir o parecer contrário exarado pela Comissão de
Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 205/2015, que trata sobre o
Orçamento Público Municipal para 2016, a vereadora Pollyana Gama (PPS) destacou
alguns pontos que avalia merecerem destaque.
A parlamentar destacou a falta acesso à participação popular
na construção do Orçamento Público.
“Infelizmente não houve a discussão com a população sobre as
prioridades a serem elencadas. Muitas pessoas acreditaram na promessa de
Orçamento Participativo feita em período de campanha eleitoral”, argumentou.
Ela ainda ponderou que a ida do prefeito ao bairro, nas
quais costuma atender munícipes que buscam soluções de suas particularidades, não
atendem ao que seria necessário para um orçamento participativo.
“Nessas ocasiões, a população aponta ao prefeito as suas
necessidades pontuais e o fazem justamente porque não recebem o devido
atendimento dos serviços públicos. Acredito que essas visitas do prefeito aos
bairros poderiam ser usadas como forma de mensurar quais as principais
solicitações feitas pela população, de modo a tabular isso para a construção de
um orçamento real. Se essa tabulação já é realizada como instrumento, gostaria
de conhecer os dados levantados”, disse.
Pollyana comparou números que vêm sendo apresentados desde
2013 e, com base neles, apontou a falta de critérios para planejamento da
Administração.
Ela compartilhou que enquanto o Orçamento estimado para 2013
apontava uma receita de R$ 754 milhões, os valores arrecadados chegaram a R$
705 milhões, apresentando uma diferença de cerca de 7%. A queda permaneceu em
2014, quando se previa arrecadar R$ 874 milhões, mas somente R$ 726 milhões compuseram
o ‘caixa’ da prefeitura.
“Essa variação, em 2014, aponta para 14% de diferença, que
equivale a 2 meses sem arrecadação. Em
2015, o mesmo ocorreu: era previsto mais de R$1,1 bilhão, mas somente R$ 924
milhões foram arrecadados, significando, portanto, uma diferença de 18%, ou
mais de dois meses sem arrecadação”, explicou a vereadora que apontou para a
possibilidade de o mesmo fenômeno ocorrer em 2016, chegando a uma diferença de
30% da receita prevista para a de fato arrecadada, caso os recursos do CAF (que
está incluído dentro da estimativa do Poder Executivo) não seja liberado.
“Diante do que avaliamos, o orçamento de nosso município
está inflado. Um gestor sério trabalha com a realidade e o fato é que a receita
vem caindo”, defendeu.
A parlamentar contextualizou sua percepção com o fato de
que, com a crise enfrentada pelo país, serviços essenciais como Educação, Saúde
e Desenvolvimento e Inclusão Social acabam sendo mais procurados e critica o
fato de que, mesmo diante deste cenário, a Administração diminua a porcentagem
destinada a essas pastas.
“Enquanto se diminui porcentual para esses setores,
observamos o orçamento para Obras quase dobrar. Eu até entendo que para
crescer, é preciso oportunizar postos de trabalho e que novas obras acabam
contribuindo neste sentido. Porém, é muito arriscado condicionar essa possibilidade
somente a uma única condição: a vinda de recursos do CAF”.
A vereadora ainda expôs que observou certa dificuldade na
elaboração do planejamento, uma vez que na peça orçamentária continham erros
até mesmo nas somas apresentadas.
Por fim, ela criticou a falta de divulgação à população
quanto às Audiências Públicas e discussões sobre o Orçamento. “Eu pergunto a
razão para não se ter usado verba de publicidade para atingir massivamente a
sociedade. Por que não foi divulgado em TV, nos canais abertos, com outdoors,
anúncios em rádios, como se faz ao divulgar pontos positivos da Administração?”.
