Acabo de ter acesso ao parecer do jurídico da Prefeitura quanto ao desconto do HTPC, conforme artigo 3º da Portaria 08/2015.
Analisarei com colegas professores que têm acompanhado o processo. Estudaremos ponto a ponto, pois, a princípio, o parecer reforça a tese de descontar.
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