COMUNICADO OFICIAL: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

ESCLARECIMENTOS SOBRE O AFASTAMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DE ESTAGIÁRIOS E SERVIDORES TEMPORÁRIOS CONTRATADOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NOS “Programa Esporte e Juventude” e “Programa Ametra” e pelas Escolas Municipais de Período Integral”.

DOS FATOS

I – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO RECEBE ESTAGIÁRIOS DEMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.

A Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Taubaté na manhã do dia 29 deste, recebeu nas dependências do Poder Legislativo um grande número de estagiários demitidos pela PMT, que haviam sido contratados através do CIEE – Centro Integração Empresa Escola – e estavam lotados nos programas acima descritos. Os demitidos vieram em busca de informações sobre o procedimento adotado pela Prefeitura Municipal no tocante às demissões, bem como, sobre a situação futura dos estagiários e da continuidade dos serviços prestados à comunidade.

A Vereadora Pollyana Gama e o Vereador Alexandre Villela, respectivamente Presidente e Secretário da Comissão de Educação, acompanhados pelos Vereadores Luizinho da Farmácia e Jeferson Campos, ouviram os presentes no plenário da Câmara Municipal. Após a manifestação dos presentes a respeito das demissões, e do posicionamento dos vereadores sobre a grave situação que afeta a prestação de serviços essenciais à população, uma comissão composta por 6 (seis) estagiários demitidos foi constituída para representá-los em reunião então agendada pela Comissão de Educação para o dia 30/01 com o Secretário de Administração Sr. Eduardo Cursino e Secretário dos Negócios Jurídicos Dr.Jean Soldi Esteves.

A reunião da Comissão de Educação com os secretários municipais, acompanhada da comissão de estagiários ocorreu nesta data, 30/01/2013, às 10:00hs., na Sede da Prefeitura Municipal, com o objetivo de buscar esclarecimentos e informações de ordem jurídico-administrativa relativas às demissões, assim como, o

encaminhamento por parte dos vereadores e comissão de estagiários de propostas para a solução do impasse, visando a continuidade regular das atividades dos estagiários na PMT, e a prestação indispensável dos serviços essenciais à comunidade.

Para o devido entendimento, clareza e publicidade das ações tomadas e daquelas que poderão vir a ser tomadas pela municipalidade, elencaremos abaixo os motivos que levaram à demissão dos estagiários, conforme nos foi passado pelo Secretário dos Negócios Jurídicos através de cópias dos documentos do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como, as propostas dos vereadores da Comissão de Educação que foram encaminhadas pelos representantes da municipalidade ao Senhor Prefeito Ortiz Junior, que deverá analisá-las e encaminhar resposta Comissão de Educação na terça-feira dia 05/02/2013.

II – PMT (EM 2011) DESCUMPRIU ACORDO COM MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS E DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS.

1) No dia 07 de Fevereiro de 2011, Prefeitura Municipal de Taubaté e Ministério Público do Estado de São Paulo, com base na AÇÃO CÍVIL PÚBLICA – Processo nº. 769/2010 firmaram um TAC – TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos seguintes termos:

1 – A Prefeitura Municipal de Taubaté se obriga a:

A) Ultimar as providências legislativas, já em curso, (quando da assinatura do TAC) visando a criação de todos os cargos públicos necessários ao pleno desenvolvimento dos serviços previstos em lei municipal, e ora prestados pelo “Programa Esporte e Juventude”, pelo “Programa AMETRA” e pelas “Escolas Municipais de Período Integral”, até o dia (31) de março de 2011.

B) Investir, por concurso público, todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei, nos cargos mencionados na alínea A, na forma prevista no artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal, até o dia 30 de junho de 2011.

C) Até o dia 30 de junho de 2011, adotar as medidas administrativas necessárias à extinção de todos os vínculos precários mantidos com os estagiários e com os servidores temporários contratados visando à prestação de serviços pelo “Programa Esporte e Juventude”, pelo “Programa AMETRA” e pelas “Escolas Municipais de Período Integral”.

D) Observar estritamente o disposto no artigo 71, § 1º, da Lei complementar nº. 01/90, em relação às contratações temporárias porventura necessárias após a data prevista na alínea C, visando suprir à saída do serviço público, prevista no artigo 71, Inciso da  mesma lei.

E) Observar como limite de duração das contratações temporárias visando suprir os afastamentos transitórios de servidores nos termos do artigo 71, Inciso V, da Lei Complementar nº. 01/90, os prazos previstos no CAPÍTULO V (DAS LICENÇAS) do mesmo diploma legal.

2 – O descumprimento das obrigações previstas nas alíneas “A” a “C” do item 1 dará ensejo ao imediato afastamento de todos os estagiários e servidores temporários referidos na alínea C do item 1, por determinação judicial, independentemente de intimação da Prefeitura Municipal de Taubaté.

3 – O descumprimento das obrigações previstas nas alíneas “C” e “D” do item 1 ensejará a responsabilidade objetiva do Chefe do Poder Executivo de indenizar os cofres públicos pelos valores das despesas efetuadas com o pagamento dos servidores indevidamente contratados; devidamente atualizados monetariamente pelos índices oficiais de correção monetária acrescidos de juros de mora na taxa legal, além de caracterizar o dolo necessário ao reconhecimento da prática e do ato de improbidade administrativa  por parte do Chefe do Poder Executivo.

III – PODER JUDICIÁRIO DETERMINA O AFASTAMENTO DE ESTAGIÁRIOS E TEMPORÁRIOS DA PMT

O ex-prefeito Roberto Peixoto descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta, não tomando as providências para regularizar o acordo homologado com o Ministério Público, o que resultou na decisão judicial da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté, que conforme processo nº. 625.01.2010.010307-9/000000-000 determinou o afastamento de todos os estagiários e servidores temporários contratatos para prestarem serviços pelo “Programa Esporte e Juventude” e pelo “Programa AMETRA” e pelas “Escolas Municipais de Período Integral”. Decisão Judicial cumprida pela atual administração.

IV – RELATO DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO COM REPRESENTANTES DA PMT E ENCAMINHAMENTOS QUE SERÃO AVALIADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL

1 – Informou o Secretário dos Negócios Jurídicos, Dr. Jean Soldi Esteves, que pelo fato de caber mais recurso, a Prefeitura não irá recorrer da decisão judicial que determinou o afastamento dos estagiários,

2 – Informou o Secretário de Administração, Sr. Eduardo Cursino, que a Secretaria de Educação está desenvolvendo estudos para reorganizar e sistematizar a contratação de estagiários dentro dos critérios definidos pela Lei Federal nº. 11.788/2008 – Lei que dispõe sobre o estágio de estudantes. Também disse o Secretário de Administração que o modelo de contratação por intermédio do CIEE – Centro de Integração Empresa Escola – está sendo reavaliado pela Prefeitura Municipal, podendo, inclusive, ser criada uma fundação municipal para a gestão do sistema de estágios.

3 – O Secretário Eduardo Cursino informou sobre a decisão da prefeitura em reduzir o valor pago aos estagiários, porém, acatando a sugestão da Comissão de Educação a ser enviada ao prefeito, de que esta medida seja compensada com a redução do horário do estágio.

4 – A Comissão de Educação sugeriu que toda normatização do sistema de estágios da municipalidade seja regulamentada por Decreto Municipal, e que seja analisada a possibilidade de incluir neste decreto o aproveitamento e recontratação dos estagiários aprovados no processo seletivo em vigência e que foram afastados. A argumentação da Comissão de Educação é de que não há irregularidades no processo seletivo e nem nas contratações dos estagiários. A irregularidade apontada pelo Ministério Público diz respeito ao desvio de função, fato este que os representantes do prefeito na reunião disseram estar resolvido. Avalia a Comissão de Educação que a recontratação dos estagiários atende aos legítimos anseios do interesse público quanto aos serviços continuados e essenciais que devem ser ofertados à comunidade e que não podem sofrer interrupção. Entende a Comissão de Educação que a recontração dos estagiários virá suprir uma real necessidade da administração.

5 – Os Secretários encaminharam as tratativas à apreciação do Prefeito Ortiz Junior, sendo que uma nova reunião com os secretários já está previamente agendada para terça-feira dia 05 de fevereiro na Secretaria dos Negócios Jurídicos, quando a municipalidade deverá se manifestar oficialmente sobre os encaminhamentos elaborados pela Comissão de Educação, fato este a que daremos ampla publicidade.

6 – Representando a Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Taubaté, participaram da reunião os Vereadores: Pollyana Gama, Alexandre Villela e Vera Saba. Também participou o Vereador Jefferson Campos.

7 – Representando a Prefeitura Municipal de Taubaté participaram da reunião o Secretário de Administração Sr. Eduardo Cursino, e o Secretário dos Negócios Jurídicos Dr. Jean Soldi Esteves.

8 – Representando os Estagiários participaram da reunião os seguintes membros da Comissão: Thais Rezende Santos; Ingrid Suanny da Silva Oliveira; Aline de Mello; Fabiana Graziele Farias; Priscila Monteiro Setti e Denise Calil Ferreira.

Taubaté, 30 de janeiro de 2013.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

Vereadora Pollyana Gama – Presidente

Vereador Alexandre Villela – Secretário

Vereadora Vera Saba – Membro

Vereador Jeferson Campos 

Pollyana preside reunião sobre demissão de estagiários na Prefeitura

Prefeitura estuda possibilidade de regulamentar contratações por decreto; objetivo é

evitar prejuízos aos estudantes e aos programas em andamento na rede municipal

  

Os 340 estagiários demitidos nesta semana, por determinação da Vara da Fazenda Pública, da Prefeitura de Taubaté, podem ter uma nova oportunidade para retomar os seus postos nos próximos dias. Por meio de um decreto municipal, o Executivo pretende regulamentar as contratações com base na lei nacional do estágio (nº 11788/08), no entanto, a possibilidade passará por avaliação rigorosa das secretarias de Educação, de Administração e de Negócios Jurídicos.

A vereadora Pollyana Gama (sentada ao centro) apresenta sugestões para
Prefeitura solucionar o problema das demissões dos estagiários

A proposta é resultado da reunião mantida na manhã desta quarta-feira, 30, no Palácio do Bom Conselho, entre os vereadores Pollyana Gama (PPS), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara, Alexandre Vilela (PMDB), membro da Comissão, Jefferson Campos (PV) e Vera Saba (PT); os Secretários Municipais de Administração, Eduardo Cursino, e de Negócios Jurídicos, Jean Soldi e uma comissão formada por seis estagiários demitidos.

O objetivo da Administração Municipal é firmar convênio com um novo órgão responsável pela contratação de monitores que serão auxiliados por estagiários. A ideia é aproveitar o processo seletivo feito em 2012 pelos estudantes e reabsorver a mão-de-obra a fim de evitar prejuízos para os programas Ensino Esporte e Juventude, Ensino Integral e Ametra (Amparo ao Menor Trabalhador).

“O contrato com os estagiários não está irregular, mas o desvio de função, conforme apontou o Ministério Público. São coisas distintas. Tinha estudante ocupando cargo de professor, e isso é ilegal. Infelizmente, a última gestão não cumpriu um acordo firmado em fevereiro de 2011 com o MP para corrigir o problema, o caso foi julgado e as demissões foram determinadas pela Justiça”, destacou Pollyana.

Pollyana conversa, após reunião, com estagiários demitidos que não
participaram do encontro na Secretaria de Negócios Jurídicos

Redução – O Secretário Municipal de Administração, Eduardo Cursino, anunciou que o valor do auxílio-estágio, independentemente de qualquer coisa, será reduzido dos atuais R$ 790 para R$ 520 para 4 horas trabalhadas. Segundo ele, a medida administrativa é necessária para conter a folha de pagamento do município. “Esta é a média paga na maioria das Prefeituras da nossa região e precisamos reduzir nossos gastos urgentemente”, explicou.

A manutenção do CIEE – Centro de Integração Empresa Escola – também será revista devido ao alto custo para o município. De acordo com o Secretário de Negócios Jurídicos, Jean Soldi, a Prefeitura paga R$ 45 por estagiário, o que representa R$ 4,5 mi por ano. “Conseguimos reduzir esse custo para 20 reais por estudante, mas é possível melhorarmos um pouco mais”, disse.

Decisão – A Prefeitura de Taubaté vai apresentar na próxima terça-feira, dia 5 de fevereiro, às 10h, em nova reunião no Palácio do Bom Conselho, a decisão sobre o futuro dos estagiários desligados nesta semana.

Pollyana agenda reunião na Prefeitura para discutir demissões de estagiários

Encontro marcado para esta quarta-feira, 30, vai reunir Secretários Municipais de Negócios
Jurídicos, de Administração e CIEE; ideia é propor novo acordo entre Prefeitura e Justiça

  

Pollyana conversa com estagiários no Plenário da Câmara Municipal

A vereadora Pollyana Gama (PPS) agendou para esta quarta-feira, 30, reunião com os Secretários Municipais de Negócios Jurídicos, Jean Soldi, de Administração, Eduardo Cursino, e representante do CIEE – Centro de Integração Empresa Escola –, no Palácio do Bom Conselho, para discutir as cerca de 300 demissões de estagiários anunciadas na segunda-feira, 28, pelo Prefeito Ortiz Junior (PSDB).

A presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara de Taubaté quer buscar solução a fim de evitar prejuízo tanto aos estudantes quanto à população que precisa dos serviços prestados pelos estagiários na escola de tempo integral, no programa esporte e juventude e no Ametra (Amparo ao Menor Trabalhador). Uma das alternativas sugeridas por Pollyana é a proposta de um novo acordo entre Prefeitura e Justiça para revogar os desligamentos.

Cerca de 40 estagiários demitidos acompanham explicações de Pollyana

A Prefeitura informou que as demissões foram determinadas pela Vara da Fazenda Pública por conta do descumprimento de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – firmado entre Executivo e Justiça, em fevereiro de 2011. Entre outras coisas, o acordo previa a readequação no quadro dos estagiários que foram submetidos a ´desvio de função´, conforme o Ministério Público.

“Nosso objetivo é detalhar e observar a lista dos estagiários para verificar onde estão vinculados, pois existem casos de demissão que não se enquadram na ação movida pelo Ministério Público, porque não houve desvio de função, e mostrar para a Justiça que atualmente existe outra Administração Municipal que pode cumprir o acordo e regularizar a situação”, disse Pollyana.

Estagiários demitidos fazem protesto na porta da Câmara Municipal

Manifesto – Cerca de 40 estagiários demitidos pela Prefeitura compareceram na manhã desta terça-feira, 28, para protestar e pedir apoio dos vereadores na Câmara Municipal. Imediatamente, a vereadora Pollyana Gama (PPS) reuniu os estudantes no Plenário da Casa para explicar a ocorrência e o posicionamento parlamentar.

Os estagiários da Prefeitura recebem entre R$ 526,00 e R$ 790,00 por mês para carga horária de 4 e 6 horas por dia, respectivamente.

Após a reunião com Pollyana, uma comissão formada por seis estagiários demitidos foi constituída para acompanhar as próximas conversas.

Pollyana reúne professores e Secretário Jurídico para discutir sobre concurso de 2012

Objetivo é esclarecer dúvidas e buscar solução para o caso; aprovados querem

 tomar posse, mas Prefeitura pede cautela para evitar novos problemas

A vereadora Pollyana Gama (PPS), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara de Taubaté, manteve duas reuniões importantes na manhã desta segunda-feira, 28, com professores que prestaram o concurso promovido pela Prefeitura em 2012 e com o Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, Jean Soldi.

Pollyana fala aos professores no Plenário da Câmara, nesta segunda

Durante a conversa com as candidatas no plenário da Câmara Municipal, a parlamentar explicou que entende a apreensão dos professores, no entanto, ressaltou que é preciso aguardar os trâmites jurídicos. “Todas as denúncias de irregularidades passam por um processo de investigação e, por conta disso, ficamos de mãos atadas enquanto não houver conclusão”, destacou.

Logo após a conversa com os docentes, Pollyana foi à Prefeitura, acompanhada por cerca de 10 candidatas, conversar com o Secretário de Negócios Jurídicos. O encontro serviu para esclarecer dúvidas frequentes sobre a convocação e posse dos aprovados no certame 02/2012, homologado no ano passado pela antiga Administração Municipal.

O titular da pasta, Jean Soldi, informou que existem três linhas de investigação que impedem a Prefeitura de dar posse aos aprovados: 1º) Sindicância interna, prestes a ser concluída; 2º) Inquérito Policial (Prefeitura ainda não teve acesso) e 3º) Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público (MP).

Vereadora Pollyana, ao lado de professores que prestaram o concurso
público, conversa com o Secretário de Negócios Jurídicos, Jean Soldi

De acordo com o Secretário, as apurações feitas pelo MP podem resultar em arquivamento do processo; elaboração de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – ou ação civil. “O MP pode ajuizar uma ação civil para pedir à Justiça anulação do concurso e isso poderia comprometer a manutenção dos empossados nos cargos”.

O Secretário Jurídico garantiu que, apesar do cenário complexo, pretende chegar a uma solução o quanto antes para não comprometer o ano letivo, porém ressaltou que nenhuma decisão pode ser tomada antes da conclusão das investigações.

NOTA OFICIAL

DECLARAÇÃO OFICIAL DA SECRETÁRIA DE SAÚDE REVOLTA SERVIDORES E

NOS CAUSA INDIGNAÇÃO E MUITA PREOCUPAÇÃO QUANTO AOS RUMOS

DA GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EM TAUBATÉ.

Pollyana Gama

Vereadora pelo PPS de Taubaté

A Secretária Municipal de Saúde de Taubaté, Dra. Aldinéia Martins, expediu o Memorando Circular 01/2013, dirigido a todos os funcionários (as) da Rede Municipal de Saúde informando sobre queixas de munícipes que estão sendo recebidos com má educação pelos funcionários que prestam serviços na rede de saúde municipal. Informa a Secretária que recebeu a incumbência do Prefeito para resolver o problema no menor espaço de tempo, sendo que, para tanto, e em tom de ameaça, informa que caso os funcionários não mudem a sua postura, TODOS serão demitidos e uma Organização Social será contratada (terceirizada) para administrar esses serviços de saúde.

A maneira pouco convencional de se dirigir a todos os funcionários da Saúde Municipal foi recebida por eles como ASSÉDIO MORAL, prática condenada pelas técnicas de GESTÃO PÚBLICA, que considera como princípios básicos a EFICIÊNCIA, A RESPONSABILIDADE E O EMPREENDEDORISMO na consecução da elaboração do sistema organizacional dos órgãos públicos, sempre deixados à deriva pela administração municipal. Sabemos sim que há casos pontuais e isolados de desrespeitos praticados por funcionários contra usuários do sistema, o que deve ser corrigido pela administração, utilizando-se dos dispositivos legais que estão contidos no Código de Administração Municipal, no capítulo que trata do ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – Lei Complementar nº. 01 de 1990.

Seria de bom alvitre para o relacionamento funcional da administração que todos os novos gestores recém-nomeados soubessem da existência do Código de Administração, inclusive, do Estatuto do Servidor Público Municipal onde estão contidas todas as normas de condutas a serem observadas pelos servidores e pelos gestores responsáveis pela administração municipal. Os casos de violações das normas de condutas do servidor devem ser apuradas através de sindicância e, se comprovadas, deve o administrador público aplicar as penalidades previstas em lei, que dependendo da gravidade do caso poderá resultar até na exoneração do servidor. Percebemos que a falta de conhecimento dos princípios elementares da administração pública aos gestores públicos, é no mínimo, temerária.

Portanto, entendemos que ameaças generalizadas e descontextualizadas das normas que regem a administração pública são perigosas e inconsequentes. Apenas contribuem para conturbar ainda mais as relações funcionais de uma área de extrema importância para o atendimento essencial à saúde da população que, ao longo dos últimos anos, por falta de gestores competentes e compromissados, que somente existiram graças a miopia e as conveniências políticas do ex-prefeito, se tornou um verdadeiro caos administrativo, que além do prejuízo financeiro causado ao erário público pelas práticas de corrupção apuradas pela CEI da ACERT e pela Comissão Processante, que inclusive, foi presidida por esta vereadora, provocou danos irreversíveis à saúde da população que sofreu  com a interrupção constante dos serviços de saúde, por falta de medicamentos, insumos e equipamentos necessários e fundamentais para a consecução dos serviços públicos de saúde. Infelizmente, muitos usuários do sistema pagaram com a vida pela irresponsabilidade que tomou conta do sistema de saúde nos últimos anos em nossa cidade.

A implementação de procedimentos administrativos que contemplem o atendimento humanitário na área da saúde é urgente e necessário para que se atinja a satisfação dos usuários e contribua para que se alcance a desejada resolutividade dos programas de saúde. O primeiro passo para que isso aconteça é que o GESTOR estruture o sistema organizacional, contemplando programas de capacitação e valorização profissional dos servidores da saúde, incluindo plano de carreira e aplicação metódica da avaliação do desempenho. Além, é claro, de propiciar à rede municipal de saúde toda a estrutura necessária com insumos, medicamentos e equipamentos médicos hospitalares. Nesse cenário, conhecer o desempenho das políticas e ações de recursos humanos é fundamental para a identificação dos problemas, para o planejamento e o acompanhamento da área. Esse conhecimento é gerado por meios de mecanismos de gestão e avaliação. É básico.

O Ministério da Saúde desenvolveu ações para a formulação e execução das políticas de Recursos Humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Iniciativas importantes foram desencadeadas nos últimos anos, tais como a Política Nacional de Educação Permanente; o Pró-Saúde; a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS; a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e a elaboração da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH-SUS). Seria bom que o município participasse ativamente das ações do SUS.

O modelo incorreto com forte viés de corrupção adotado pela gestão anterior, totalmente desfocado da realidade e das normas definidas pelo SUS, deve, em nossa opinião, ser substituído por um novo modelo de GESTÃO que compreenda a obrigatoriedade da participação na Comissão Intergestores Bipartite – CIB, como fórum de pactuação entre os gestores estadual e municipal, possibilitando ao município acesso aos serviços de saúde disponibilizados pela DRS. A compreensão pelo GESTOR das normas do SUS e do colegiado da DRS é importante para que o município saiba, por exemplo, quais cirurgias e demais procedimentos médicos/hospitalares que estão gratuitamente à disposição do município, evitando que pela falta de informação o gestor opte pela compra desses serviços na iniciativa privada, onerando os cofres públicos municipais e invertendo os valores da política pública de saúde.

Na condição de vereadora que tem a prerrogativa de fiscalizar os atos do Poder Executivo, estaremos encaminhando requerimento de informação ao Prefeito Ortiz Júnior solicitando esclarecimentos a respeito do posicionamento da Secretária de Saúde, bem como, qual o modelo de gestão que será adotado pela pasta.

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Professor cria software para calcular custo da educação ideal nos municípios

Fernanda Cruz

Da Agência Brasil, em São Paulo

Um simulador que calcula o percentual ideal do orçamento dos municípios que deveria ser investido na educação, para que o ensino alcance níveis desejáveis de qualidade, foi desenvolvido na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (Universidade de São Paulo).

O programa de computador é resultado da tese de doutorado de Thiago Alves que, hoje, é professor do curso de administração na Universidade Federal de Goiás. Para chegar ao produto final, Thiago conta que partiu da pergunta: “Quanto custa a educação pública gratuita e de qualidade no Brasil?”. “A ideia surgiu desse questionamento, e aí a gente percebeu que os investimentos na educação não partem de um planejamento. Existe, na verdade, o que a Constituição diz”, explicou o pesquisador.

Com base em comparação que fez em relação aos países desenvolvidos, Alves observou que, enquanto no exterior se calcula quanto é necessário investir nas escolas para o fornecimento de um serviço de qualidade e, a partir daí, o recurso é investido, no Brasil a ordem era contrária. “A pergunta tem que ser inversa. De quanto precisa? E aí nós vamos mobilizar recursos da sociedade, porque a educação é um direito fundamental, porta de entrada para outros direitos do cidadão”, disse.

Na confecção do software, o pesquisador utilizou como fonte dados da Prova Brasil e do Censo Escolar, como desempenho dos alunos, condições de bibliotecas, quadras, banheiros, laboratórios, existência de computadores, além de quantidades de alunos e professores nas escolas para estabelecer diretrizes.

Segundo a orientadora do projeto, Cláudia Souza Passador, professora de administração pública, a tese de Alves faz parte de uma grande pesquisa, que contou também com outras quatro dissertações de mestrado. O projeto foi financiado pelo Observatório Nacional de Educação, em parceria com a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e começou em 2007.

As pesquisas de campo, de acordo com Cláudia, envolveram centenas de gestores escolares, professores e pais de alunos. “A gente não quis dar uma visão apenas economicista. O salário dos professores influi, as condições físicas na escola influem. Contemplamos o máximo de diretrizes”, explica Cláudia.

O programa foi testado em três municípios goianos: Cezarina, Goiatuba e Águas Lindas. Após os estudos, Águas Lindas, que possui cerca de 150 mil habitantes, foi a cidade com resultados mais preocupantes, devido ao grande deficit educacional constatado. “Os resultados mostraram que precisaria construir muitas escolas, precisaria investir mais da metade, quase a totalidade da receita [do município] em educação”, disse Alves. Segundo o pesquisador, o município tem muitos problemas sociais em razão do seu rápido crescimento, “inclusive na área educação”, acrescentou.

Em Goiatuba, que tem uma população mais estabilizada, com 30 mil habitantes, as escolas têm aulas em período integral, com sete horas diárias. “Mesmo assim, [a cidade] precisaria investir quase 40% da receita”. O mesmo percentual, de 40%, deveria ser investido por Cezarina, cidade com cerca de 7.000 habitantes.

Tendo em vista essas disparidades, a proposta de que o governo brasileiro invista 10% do seu PIB (Produto Interno Bruto) na educação pode não atender de forma igualitária as localidades brasileiras, argumentou Alves. “As condições da educação pública no Brasil são diversas. Cada Estado, cada município tem os seus próprios desafios”, disse.

De todo modo, aumento de investimentos no setor são essenciais, na opinião de Cláudia. “Nós chegamos à conclusão de que, de uma forma geral, as prefeituras, governos estaduais e governo federal têm que investir 30% a mais do que investem hoje.”

O simulador de custos foi entregue ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) em agosto. A expectativa dos pesquisadores é que o programa possa ser oferecido gratuitamente aos gestores municipais de todo o país. “O momento é oportuno, porque, em janeiro, começam novas gestões em secretarias municipais”, acrescentou Alves.

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Pollyana apoia investimento no Corpo de Bombeiros de Taubaté

Vereadora se reúne com comandante da companhia e garante

empenho político para fortalecer parceria com Prefeitura

Fortalecer o Corpo de Bombeiros de Taubaté. Foi com esta finalidade que a vereadora Pollyana Gama (PPS) se reuniu nesta segunda-feira, 14, com o comandante da corporação na cidade, Capitão Antonio Joaquim de Oliveira Neto e o tenente Glaucio Cafalchio.

Tenente Cafalchio, vereadora Pollyana e Capitão Oliveira Neto

O encontro serviu para discutir pontos importantes para a manutenção da qualidade dos serviços, principalmente por meio de parceria entre Estado e município. A parlamentar garantiu empenho para intermediar as tratativas com a Prefeitura em busca de mais apoio para possíveis investimentos.

Atualmente, o Corpo de Bombeiros de Taubaté possui apenas três viaturas, sendo duas em operação: uma via emenda do deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) e outra de uma parceria com o município. Um terceiro veículo aguarda recursos para ser equipado.

A meta da corporação é criar outras duas bases: uma no distrito do Quiririm e outra na área de expansão urbana de Taubaté. O projeto será levado ao Prefeito Ortiz Júnior (PSDB). “Podemos compartilhar essas bases com a equipe do Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – que ainda não existe em Taubaté”, disse Oliveira Neto.

De acordo com o comandante, desde 1989 o efetivo dos Bombeiros aumentou apenas 2% contra 800% da demanda para atendimento. “O nosso serviço é caro e caso não haja apoio da Prefeitura, fica difícil manter. Tudo caminha para a municipalização do Corpo de Bombeiros, como já ocorre em outras cidades do Estado”, disse.

Os Bombeiros de Taubaté também pretendem investir no EAD – Ensino à Distância – a fim de formar educadores para atuar em escolas com apresentação de palestras. Em São José dos Campos, por exemplo, a Prefeitura mantém o “Bombeiro Educador”. “É uma atividade muito importante para orientar nossas crianças sobre os riscos e cuidados que devemos ter na vida”, destacou Pollyana.

A vereadora Pollyana Gama se dispôs a lutar pela reimplantação do projeto “Bombeiro Mirim”, pelo incentivo do desenvolvimento social, educacional e segurança das crianças.

Pollyana discute abertura de licitação para contratar coletora de lixo em Taubaté

Vereadora sugere parceria da Prefeitura com catadores e

carroceiros como estímulo à preservação ambiental

A vereadora Pollyana Gama (PPS), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara de Taubaté, discutiu nesta segunda-feira, 14, sobre abertura de licitação para contratar empresa para coleta do lixo na cidade. Atualmente, a responsável pelo serviço no município opera em caráter precário.

Pollyana em reunião com Secretário de Serviços Públicos Emerson Tanaka

Durante reunião com o novo Secretário de Serviços Públicos, Emerson Kiogi Tanaka, a parlamentar apurou que a cidade gasta cerca de R$ 2 milhões somente com a coleta de entulhos. A ideia é diminuir esse gasto e otimizar recursos. "Sugeri o reaproveita-mento de material/resíduos sólidos para manutenção de estradas rurais, por exemplo”, destacou a vereadora. O secretário disse ainda que pretende estabelecer mais quatro Pontos de Entrega Voluntária (PEV).

Emerson Tanaka garantiu à vereadora Pollyana que iniciou tratativas com a Cetesb para liberação de local para depósito de inertes/entulhos.

Uma das metas da Secretaria de Serviços Urbanos é reduzir a produção de lixo doméstico em 30%, nos próximos quatro anos. A ideia é dar funcionalidade para parte do lixo orgânico (190 a 200 toneladas/mês). “Sugeri ao secretário para estabelecer compromisso, principalmente com catadores e carroceiros, para que esses sejam parceiros da Administração”, disse Pollyana. A parlamentar apresentou a mesma ação desenvolvida pelo ex-Secretário de Desenvolvimento Social de São José dos Campos, João Francisco Sawaia, que conferiu aos catadores e carroceiros o título de agentes ambientais, integrantes de uma cooperativa.

Escolas. A vereadora Pollyana Gama constatou que a manutenção das escolas municipais é feita por quatro equipes, a fim de garantir tranquilidade aos estudantes na volta às aulas. “Relatei a situação de algumas escolas da parte alta da cidade que verifiquei pessoalmente na última semana e o secretário garantiu que as mesmas estão no cronograma de ações”.

Iluminação. A parlamentar apresentou nova reivindicação para melhorias da iluminação pública para o bairro São João do Macuco, na Zona Rural de Taubaté. “Foram oito anos de muita insistência”, lembra. O Secretário de Serviços Urbanos, Emerson Kiogi Tanaka, informou que a partir de 2014 a iluminação pública e sua manutenção ficarão a cargo das Prefeituras e as concessionárias do serviço terão como principal função as ações referentes a alta tensão. “Vamos buscar mais informações para compor documento que encaminharei para o Governo Federal com objetivo de colaborar com as estruturas necessárias”, disse Pollyana.

Confira como foi a semana da vereadora Pollyana Gama no exercício do mandato

 

MEC anuncia reajuste de 7,97% do piso salarial dos professores; salário vai a R$ 1.567

Diante da apuração do reajuste de 7,97% no piso salarial dos professores brasileiros, anunciado pelo MEC, expresso que mais uma vez nos empenharemos para garantir o percentual apurado nos salários dos professores de Taubaté. Nosso empenho fundamentar-se-á como nas outras ocasiões, em cumprir a lei comprovando sua viabilidade.

Há dinheiro específico para isso que, inclusive, foi reajustado. Justificativas para não aplicação da lei por conta do impacto financeiro serão discutidas por nós com base no fato de que na medida que os recursos do Fundeb são reajustados - tendo por parâmetro o valor custo aluno - logo devem ser reajustados os salários dos professores como legalmente determinado.

Impacto ocorreria se não houvesse reajuste do recurso, ou seja, da fonte de receita. A matemática nos auxiliara, mais uma vez, a defender o que é de direito e dessa vez com a esperança de uma ação positiva do Executivo nesse sentido.

É sempre relevante lembrar que estenderemos nossa ação em prol de todos os servidores, respeitando os parâmetros estipulados em legislações especificas.

Leia, abaixo, reportagem publicada pelo UOL:

Camila Campanerut*

Do UOL, em Brasília

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira (10) o novo valor do piso salarial nacional para os professores de educação básica: R$ 1.567.

"Estamos anunciado a todos que o índice de reajuste do piso salarial será de 7,97%. [O piso salarial] deverá ser aplicado em todos os municípios e Estados a partir de 2013", afirmou Mercadante. O novo valor já deve ser pago em fevereiro. 

O parâmetro usado pelo MEC é o aumento no gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) nos últimos dois anos– como prevê a lei nacional do piso do magistério, de 2008.

O novo montante é o mínimo que deve ser pago aos profissionais com jornada semanal de trabalho de, no máximo, 40 horas que atuam na rede pública da educação básica (que inclui os profissionais que lecionam no ensino infantil, fundamental e médio), mas o aumento não significa reajuste no salário dos professores que já recebem acima do mínimo.

O reajuste concedido em 2013 é a menor das últimas três reposições. Em 2011, o piso salarial dos professores da educação básica teve aumento de 16%, chegando a R$ 1.187. Em 2012, o reajuste foi de 22,22% e alcançou os R$ 1.451.

Redução do IPI e crise

A crise internacional e as desonerações de impostos adotadas pelo governo para manter a economia aquecida tiveram um impacto direto no novo piso salarial do magistério.

A afirmação é de Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que aponta os cortes no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre veículos e eletrodomésticos como um dos principais fatores para o valor menor. "Sem as reduções de IPI, o valor do piso neste ano teria ficado entre R$ 1.700 e R$ 1.800", estima.

A queda na arrecadação impacta diretamente no cálculo do piso, porque ele é indexado à estimativa do valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) nos últimos dois anos. Com menos recursos sendo direcionados ao Fundeb, por conta da arrecadação menor, o reajuste dos salários dos professores também é reduzido.

Impacto 

De acordo com estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), divulgado na quarta-feira (9), o impacto do reajuste do piso em 2013 será de cerca de R$ 2,1 bilhões apenas para a esfera municipal.

Segundo Mercadante, haverá aumento do repasse do Fundeb em relação ao ano passado. Em 2012, o Fundeb contou com R$ 102,6 bilhões.  A estimativa para 2013 é a de que o valor total seja de R$ 117,8 bilhões.

Desse montante, os municípios participaram, em 2012, com R$ 54,9 bilhões; e devem destinar R$ 63,8 bilhões este ano. Já os Estados enviaram R$ 47,7 bilhões ao Fundeb em 2012 e devem passar cerca de R$ 53 bilhões em 2013, segundo estimativas do ministério. 

Das 27 unidades federativas, nove delas recebem complementação orçamentária da educação pela União para custear os gastos mínimos com educação básica estipulados pelo MEC. Em 2012, a União destinou ao Fundeb R$ 9,4 bilhões. A previsão é de que sejam destinados R$ 10,7 bilhões pela União.

*Colaborou William Maia

São Luiz apoia anteprojeto de Pollyana que ajusta salário de profissionais da educação

Texto apresentado pela vereadora ao Senado em 2006 prevê mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal em benefício dos profissionais da educação brasileira

Pollyana durante reunião com a Secretária de Educação de São Luiz, Flávia Sília

A vereadora Pollyana Gama (PPS), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Taubaté se reuniu na manhã desta quinta-feira, 10, com a Secretária de Educação de São Luiz do Paraitinga, Flávia Soares Ribeiro Sília, que pretende somar forças ao anteprojeto de lei (PLS 265/208), de autoria da parlamentar, que acrescenta um artigo à Lei de Responsabilidade Fiscal para ajustar os salários dos profissionais da educação brasileira.

O texto altera o cálculo do limite das despesas com folha de pagamento e permite que a regra do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) que prevê aplicação mínima de 60% dos recursos ao pagamento dos profissionais da educação, seja, de fato, efetivado. Hoje, a regra do Fundeb confronta com a LRF, que determina o limite de gastos com pessoal em 54% das receitas correntes líquidas. O PLS 265/2008 visa corrigir essas discrepâncias, permitindo a correta aplicação dos recursos vinculados à educação pública nacional.

Para a Secretária de Educação de São Luiz do Paraitinga, a iniciativa da vereadora taubateana merece apoio e reconhecimento dos profissionais da área. “Achei ótima a proposta da Pollyana e sem dúvidas iremos apoiá-la até o fim”, afirmou Flávia Sília.

Atualmente, o anteprojeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal sob a responsabilidade do relator Valdir Raupp (PMDB). Em novembro, a vereadora Pollyana Gama esteve no Congresso Nacional para retomar a articulação da proposta apresentada em 2006. “Estamos ajustando o texto para garantirmos a aprovação das Comissões da Casa”, destacou.

Pollyana faz reunião com Prefeito e solicitações serão atendidas

Primeiro encontro oficial entre vereadora e prefeito tem resultado positivo

Vereadora Pollyana durante primeira reunião oficial com Prefeito Ortiz Júnior

Educação, Cultura e Desenvolvimento Social. Estes foram os temas prioritários da primeira reunião oficial da vereadora Pollyana Gama (PPS), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Taubaté, com o Prefeito Ortiz Júnior (PSDB), na tarde desta segunda-feira, 7, na sede do Palácio do Bom Conselho.

Durante o encontro de pouco mais de duas horas, a parlamentar apresentou demandas importantes que deverão ser prontamente atendidas pelo Executivo, conforme garantiu o Prefeito. “Ele demonstrou total interesse em executar as nossas reivindicações que visam o desenvolvimento ordenado da cidade”, disse Pollyana.

Educação:

Bolsa Creche. Ortiz Júnior quer regulamentar, a pedido de Pollyana, a lei 4636/12 que cria o programa “Bolsa Creche”, de autoria da vereadora Pollyana Gama em conjunto com o ex-vereador Henrique Nunes. O objetivo é estabelecer convênio entre Prefeitura e iniciativa privada para atender emergencialmente a demanda reprimida por vagas em berçário, até que o Executivo construa novas unidades para sanar o problema. Para tanto, o Prefeito solicitou o detalhamento de viabilidade técnica e legal que serão apresentados brevemente.

Simube. Após a luta da vereadora Pollyana Gama para que o Simube – Sistema Municipal de Bolsas de Estudo – voltasse a atender alunos de outras instituições de ensino, o Prefeito Ortiz Júnior atendeu solicitação da parlamentar e vai abrir edital ainda este mês para convocar as escolas técnicas de Taubaté interessadas, desde que devidamente regularizadas, para credenciamento no programa. Assim, alunos da Unitau e de outras instituições poderão pleitear o benefício.

Merenda. Pollyana cobrou do Prefeito medidas para evitar um colapso na merenda escolar, visto que o contrato com a EB Alimentação termina na próxima semana. Ortiz Júnior disse que, a princípio, pretende abrir dois editais: para compra de insumos (produtos) e para contratação de mão-de-obra especializada, a exemplo de Jundiaí e Mogi das Cruzes. A parlamentar expôs a necessidade de um cardápio mais saudável como também a possibilidade de manutenção dos empregos das merendeiras com melhores salários. Segundo o Prefeito, o objetivo é promover a manutenção dos empregos, atendendo dispositivos legais, e pagar o piso da categoria.

Colégio Embraer. Ortiz Júnior aprovou iniciativa da vereadora Pollyana Gama de estabelecer parceria para criar em Taubaté uma unidade do Instituto Embraer de Educação e Pesquisa/Ensino Médio, de São José dos Campos. Em fevereiro de 2012, a parlamentar visitou a escola a fim de iniciar um diálogo para a parceria com o município. “A possibilidade existe, mas será necessário tratativas para parceria e estudo de viabilidade. Iremos agendar uma nova reunião com o diretor do Instituto Embraer, Pedro Ferraz, para discutirmos junto com o Prefeito e sua equipe o assunto”. Mais detalhes sobre o Instituto pode ser lido neste link: http://professorapollyana.blogspot.com.br/2012/02/pollyana-articula-criacao-da-escola.html

Férias. A vereadora Pollyana Gama solicitou providências para o pagamento das férias atrasadas dos professores da Rede Municipal de Ensino. O Prefeito pretende efetuar o depósito entre o dia 15 e 30 de janeiro. Ortiz Júnior disse que buscará atender a lei de contabilidade pública quanto a revisão mensal das férias (reserva mensal) para que o atraso não ocorra novamente.

Concurso. O Prefeito garantiu que os professores aprovados no concurso público promovido no ano passado serão chamados de forma escalonada, de acordo com a necessidade. As convocações devem iniciar ainda em janeiro.

Cultura:

Teatro Metrópole. O Prefeito disse que pretende contratar uma empresa para administrar o teatro. Ortiz Júnior quer criar o CineCult, entre outros projetos, para fomentar a cultura na cidade.

Carnaval. O Carnaval está garantido neste ano em Taubaté, apesar das dificuldades financeiras da Prefeitura, mas ocorrerá em apenas 3 dias.

Social:

Acessa São Paulo. Durante o ano de 2012, a vereadora Pollyana Gama reivindicou junto ao Secretário Estadual de Gestão Pública, Davi Zaia, mais uma unidade deste programa de inclusão digital oferecido pelo Governo do Estado. O pedido foi aceito e a parlamentar solicitou ao Prefeito Ortiz Júnior para que, conjuntamente, definisse o local para implantar o programa. Provavelmente será na Esplanada Santa Terezinha. O Prefeito já solicitou que sua assessoria verificasse o local. Hoje, o Acessa São Paulo atende no Poupatempo, Rodoviária Nova e Cecap.

Entidades. A vereadora Pollyana Gama entregou ao Prefeito Ortiz Júnior dois ofícios de entidades sociais de Taubaté: Associação dos Ostomizados e Grupo Ponto de Luz Cristalina. 

Nas próximas reuniões com o Prefeito, Pollyana vai abordar Saúde, Urbanização e Meio Ambiente. “Há muito o que fazer e esse é apenas o começo de mais uma legislatura que tem por princípio contribuir - a partir de estudos técnicos que mostram claramente onde e como podemos aplicar corretamente o dinheiro público, sem desperdício - com o desenvolvimento sustentável de nossa cidade e com todos que, como nós, amam nossa gente”, afirmou a parlamentar.

Artigo "Humanidade em extinção?!" publicado no jornal "O Vale"

Pollyana toma posse para terceiro mandato e é reeleita presidente da Comissão de Educação

Parlamentar vai encabeçar educação no legislativo pelo nono ano consecutivo;

desafios são as implantações dos Planos Municipais de Educação e de Carreira do Magistério

A vereadora Pollyana Gama (PPS) foi empossada para o terceiro mandato consecutivo na Câmara Municipal de Taubaté, juntamente com 18 vereadores, prefeito e vice-prefeito, na tarde desta terça-feira, 1, em Solenidade na sede da Associação dos Empregados no Comércio (O Clube Jovem). Durante a entrega de bens ao legislativo e o juramento à população taubateana a parlamentar foi ovacionada pelos convidados e munícipes presentes.
 

Eleita consecutivamente pelo nono ano para presidir a Comissão de Educação, Cultura e Turismo, Pollyana vai intensificar a cobrança para implantar os Planos Municipais de Educação e de Carreira do Magistério na rede municipal de ensino de Taubaté. Em 2012, uma comissão formada por professores elaborou um anteprojeto do Plano de Educação para oferecer à Prefeitura. “Nosso objetivo é lutar da mesma maneira que nos empenhamos pela criação do Estatuto do Magistério e acreditamos que teremos condições de avançar a partir deste ano”, disse.
 

Confira, abaixo, alguns momentos da posse e da Sessão Extraordinária para eleição da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Taubaté: