terça-feira, 31 de maio de 2011

Resultado da Audiência Pública da Comissão Processante


Caros,

A Comissão Processante acaba de encerrar a audiência pública de votação do projeto de relatório pós  defesa prévia do prefeito Roberto Peixoto. Por unanimidade, depois de ser novamente garantido o contraditório e  ampla defesa, os vereadores Digão, Pollyana Gama e Rodson Lima, votaram pelo prosseguimento do processo de cassação.

att.

Assessoria Gabinete Verª Pollyana Gama.



segunda-feira, 30 de maio de 2011

COMUNICADO





Caros,

Audiência Pública

Votação do projeto do parecer do relatório da Comissão Processante

Data: 31/05
Hora: 18h
Local: Câmara Municipal de Taubaté



att.


Verª Profª Pollyana Gama

Pollyana defende participação popular na política de Taubaté



Pollyana durante sua fala na 100ª Sessão Ordinária

A vereadora Profª Pollyana Gama declarou que a partir do momento em que o governo fica estagnado e não atende às demandas do coletivo, não há como apoiar o Executivo. “Se esse posicionamento é entendido como oposição, da minha parte, já está assumido há muito tempo”, afirmou a vereadora.

Pollyana, em contrapartida, fez questão de lembrar iniciativas da atual administração pública que defendeu, como o projeto Reluz e o Estatuto do Magistério, e disse que apoiaria novamente. “Cada apoio que manifestei ao governo foi porque a proposta era em benefício da população”, ressaltou.

A vereadora também citou casos recentes nos quais participou da fiscalização do atual governo. “Propomos a CEI da Acert (que apontou irregularidades na contratação da empresa, responsável pela compra e distribuição de medicamentos), participamos da CEI que investigou irregularidades na concessão de bolsa de estudos, da luta pelo Plano de Carreira dos professores e pela revisão salarial dos servidores, mostramos escolas inacabadas, quadras descobertas, problemas com a merenda e no Pronto-Socorro”, elencou Pollyana.

Ao final de sua fala a vereadora parabenizou a população presente na sessão e em especial os alunos do grêmio estudantil da escola Professor José Ezequiel de Souza. “A Casa é de todos nós, de crianças, alunos, família, é isso que precisamos mostrar para Taubaté, que todos têm que participar da política. Assim, conseguiremos melhorar.”

fonte: Assessoria de Imprensa CMT

sexta-feira, 27 de maio de 2011

3ª Festa do Tropeiro - Taubaté/SP

Acontece nos dias 28 e 29 de maio/2011 a 3ª Festa do Tropeiro Taubaté/SP, a partir das 9h, no Parque Municipal Vale do Itaim.
A instauração da Semana do Tropeiro do município de Taubaté foi sugerida pela Verª Profª Pollyana Gama, por meio da Lei nº 4.140, de 25 de março de 2008.
Segue programação da festa:

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Trabalho de CEIs é destaque na pauta de bate-papo entre estudantes e vereadores


Pollyana e alunos da Escola Marillac

A atuação das quatro CEIs (Comissões Especiais de Inquérito) abertas pela Câmara de Taubaté para apurar possíveis irregularidades em compras da Prefeitura, e da Comissão Processante, que pode levar à cassação do prefeito, foi foco do interesse de alunos da escola Santa Luiza de Marillac em bate-papo com vereadores durante visitas ao Legislativo, realizadas dias 24 e 25.

Cerca de 40 alunos do 8º ano do ensino fundamental foram recebidos pelos vereadores Carlos Peixoto (PMDB) e Pollyana Gama (PPS) dia 24. “Vamos investigar e, se tivermos provas podemos chegar à cassação do prefeito”, explicou Carlos, sobre a Comissão Processante aberta com base em relatório final de CEI que apontou irregularidades em contratação de empresa para compra e distribuição de remédios. As quatro CEIs investigam compras de lousas digitais, ovos, merenda e fantoches.

“A política, infelizmente, tem sido maltratada, mas é belíssima e visa garantir a boa convivência. O que fazem dela é que nos deixa com vergonha. Mas todos somos corresponsáveis e temos que ficar de olho. O poder está nas mãos do povo”, frisou Pollyana.

A professora responsável pelo grupo, Eliana Lopes, disse que a visita à Câmara reflete a preocupação da escola em promover a formação dos alunos para a cidadania e política. “Queremos que eles entendam desde cedo que podem participar da história do município”. O grupo foi acompanhado também pelo professor Diogo Ferreira.

O grupo formado por cerca de 50 alunos do 9º ano, que visitou a Casa dia 25, foi recebido pelo vereador Rodson Lima (PP). Além de questionarem o parlamentar sobre as investigações das CEIs e a possível cassação do prefeito, os estudantes fizeram perguntas sobre saúde, educação, violência, infraestrutura, coleta de lixo, entre outros temas.

Rodson incentivou os estudantes a participarem da sessões da Câmara. “Venham mais à Casa de Leis porque o poder legislativo é a representação do povo e depende da participação dos cidadãos”.

O professor Marcelus André Aguiar considerou que o interesse dos jovens pela política pode ser despertado dependendo da forma como eles são estimulados a tratar do assunto. “Programas de televisão que abordam política com humor, por exemplo, ajudam a trazê-los para o universo da política.” Ele acrescentou a importância de levar o tema para a sala de aula e da visita dos estudantes à sede do Legislativo. Também acompanhou a segunda turma de alunos a professora Jaqueline Aparecida da Silva.

fonte: Assessoria de Imprensa CMT




terça-feira, 24 de maio de 2011

Pollyana Gama apoia movimento "10% do PIB para educação"



A vereadora Profª Pollyana Gama (PPS) publicou em seu twitter apoio à professora norte-rio-grandense Amanda Gurgel de Freitas, que pretende fomentar um movimento nacional de educadores em busca da valorização do professor e do aumento de recursos para a área de educação.

A reivindicação é que 10% do PIB (Produto Interno Bruto) do país sejam destinados à educação. No domingo, 22, enquanto Amanda participava do programa Domingão do Faustão, na TV Globo, Pollyana publicava em seu twitter: “Professora Amanda, tenha certeza de que você está emprestando a sua voz a todos nós, professores brasileiros.”

“Ainda que tenhamos avançado em Taubaté, comparado à realidade exposta por Amanda, constatamos o quanto há de ser feito. Aqui em Taubaté, o prefeito não incluiu os professores em projetos de reajuste, alegando não realizarem horas extras. Absurdo, e até hoje ele não recebeu os professores para tratar da revisão salarial”, comentou a vereadora.

Pollyana se comprometeu a escrever um artigo sobre o assunto e explicou que, além dos 10% do PIB para a educação, é necessária uma legislação que permita a aplicação dos recursos de maneira a não impactar a gestão financeira dos governos. “Essa é a desculpa adotada corriqueiramente pelas prefeituras. Há um entrave entre as legislações que buscam garantir a valorização dos profissionais da educação e qualidade do ensino com a Lei de Responsabilidade Fiscal.”

A vereadora citou ainda uma proposta que apresentou em Brasília, que consiste em uma “contabilidade própria para a educação.” A proposta citada integra um projeto de lei - PLS 265/2008 - do ex-senador Osmar Dias (PDT) e atualmente está em trâmite no Senado.

Confira o vídeo em que o ex-senador Osmar Dias agradece a colaboração da vereadora Pollyana no projeto de lei:



Colabore no twitter, adote a hashtag  #dezporcentodopibja

Fonte: Assessoria de Imprensa CMT




segunda-feira, 23 de maio de 2011

Carta Aberta aos professores de Taubaté


Caro colega Professor(a),

Tenho recebido muitos telefonemas e e-mails de professores e, na medida do possível, tenho buscado esclarecer a necessidade de compreendermos que tão importante quanto a mobilização na manhã desta terça-feira, 24, é a necessidade de termos solidariedade e compreensão com aqueles professores que farão parte do  ato como também com aqueles que não vierem a participar.

Nós educadores somos conscientes do quanto o nosso desenvolvimento humano se dá de maneira diferente em cada um de nós.

Assim o respeito coletivo à história dos professores da rede pública de Taubaté legitimará nossas ações e reivindicações, pois estamos convictos de que o que queremos são melhores condições de trabalho e qualificação profissional.

Se a sociedade compreenderá ou não o ato, somente o futuro dirá, mas cabe lembrar que é a própria sociedade que nos tem revelado sua preocupação com a qualidade do ensino praticado em nossas escolas. Estamos certos que esclarecidos os porquês aos que ainda estiverem "reticentes" à paralisação, provavelmente estes se tornarão nossos aliados.

Todos nós sabemos que o lugar do aluno é na escola,  num  ambiente que favoreça sua aprendizagem e desenvolvimento.

A decisão, em assembleia, pela paralisação só ocorreu após inúmeras tentativas de diálogo e ações concretas que buscavam viabilizar, em específico, revisão salarial, plano de carreira e melhores condições de trabalho. Algumas partiram desta vereadora, também professora, outras de colegas vereadores como também dos próprios professores. Todas com objetivo em comum:

Oferecer cada vez mais uma educação de qualidade para a população taubateana.
Da nossa parte elaboramos um estudo sobre a recomposição das perdas salariais do magistério e funcionalismo que  até o momento não teve nenhum de seus dados contestados. Trata-se de um estudo com dados técnicos, matematicamente confirmados. Só para este ano o MEC orienta a revisão salarial de 15,94%. Pleiteamos a revisão salarial no valor de 37,52% por esta dar condições de recompor as perdas salariais acumuladas pelos anos em que as mesmas não ocorreram, como também nos anos em que ocorreram mas estiveram abaixo dos índices apontados.

Confira o estudo citado no gráfico abaixo:


clique para ampliar

Quanto ao Plano de Carreira, ainda que tardiamente, foi composta uma comissão de professores para colaborar na elaboração do documento. Ponto Positivo. Sabemos que o plano de carreira deveria ter sido apresentado em 2009 e posteriormente, após ampliação do prazo do CNE, ficou estipulado para dezembro de 2010. A prefeitura até protocolou o referido documento em dezembro de 2009, mas logo em seguida retirou-o para "aperfeiçoamento". Após 16 meses compõe então a Comissão acima descrita.
Nesse sentido já redigimos 12 requerimentos além de questionamentos e posicionamentos, na tribuna,  na imprensa, em reuniões na secretaria de educação e com o próprio prefeito. Ha!  Sem contar as reivindicações por meio da participação em  manifestação e passeatas e do nosso apelo ao Ministério Público para concretização do Plano de Carreira de forma democrática e participativa.

Por fim percebo que a soma de esforços da nossa categoria colaborará para a transformação dessa realidade.

Loucura ? Sonho? Tudo é loucura ou sonho no começo. Nada do que o homem fez no mundo teve início de outra maneira. Porém tantos sonhos foram realizados que não temos o direito de duvidar de nenhum”.

Monteiro Lobato



Eu, Você, Todos pela Educação.


Sempre a disposição.

Verª Profª Pollyana Gama



quinta-feira, 19 de maio de 2011

Campanha da Cardiopatia Congênita lança boton digital



Pessoal,

Vem aí o dia da cardiopatia congênita. No dia 12 de junho iremos promover no Taubaté Shopping uma campanha de conscientização sobre como diagnosticar precocemente a doença.

Promova a campanha no seu Facebook e no seu Twitter. Adquira o boton da campanha no link:


http://www.picbadges.com/?p=1719262


Para mais informações sobre a data clique aqui ou visite o site http://www.pequenoscoracoes.com/ .





quarta-feira, 18 de maio de 2011

Pollyana apoia o projeto "Jovem Sarado"



A vereadora Pollyana Gama recebeu em seu gabinete na última segunda-feira, dia 16/05, Alessandro dos Santos, coordenador do projeto social “Jovem Sarado”, ligado a Diocese de Taubaté.

Santos, coordena a partir do próximo sábado, dia 21, uma série de eventos que serão realizados durante o ano em diferentes bairros da cidade. O primeiro bairro a receber o projeto será o CECAP I. Celebrações religiosas, palestras e ações sócioeducativas e culturais. como apresentações de teatro, música e atividades esportivas fazem parte da programação.



SERVIÇO:

Local: Quadra de Esportes do CECAP I

Horário: 9h

A entrada é gratuita.


Apoio: Verª Profª Pollyana Gama e Olga Óculos



terça-feira, 17 de maio de 2011

Prefeito Roberto Peixoto é notificado



A presidente da Comissão  Processante, vereadora Pollyana Gama, recebe a procuração
 
Na manhã desta terça-feira, 17/05, a Comissão Processante, representada nas figuras de sua presidente, vereadora Pollyana Gama, e do seu relator, vereador Digão, recebeu na Câmara Municipal de Taubaté o advogado Thiago de Borgia Mendes Pereira. O advogado apresentou uma procuração assinada pelo prefeito Roberto Pereira Peixoto. Tal procuração lhe concede amplos poderes para representar o chefe do Executivo taubateano no recebimento da notificação da Comissão Processante da CEI da ACERT.


O prefeito Roberto Peixoto encontra-se agora oficialmente notificado.

Desde às 11h59 desta terça-feira,17, está formada a relação processual.



segunda-feira, 16 de maio de 2011

Comissão Processante realiza terceira tentativa de notificação


Nesta segunda-feira, 16, os vereadores Digão e Pollyana Gama estiveram na prefeitura para notificar o prefeito Roberto Peixoto sobre a Comissão Processante. Esta foi a terceira e última tentativa dos parlamentares de notificarem o prefeito e a exemplo das outras duas tentativas, Peixoto não foi encontrado. De acordo com a assessoria do prefeito ele estava vistoriando obras no bairro Esplanada Santa Terezinha.


Sendo esta a última tentativa do trâmite legal, os parlamentares registraram a visita em um documento com suas assinaturas e a de Jacir Cunha, assessor para assuntos políticos do prefeito e também aproveitaram para protocolar todo o processo da notificação na prefeitura .

Agora o próximo passo da Comissão Processante será a notificação do prefeito por meio de Edital.



Pollyana requer reparação salarial para professores de Educação Infantil

Pollyana recebe professoras de Educação Infantil no gabinete
Um grupo de professoras de Educação Infantil procurou recentemente a vereadora Pollyana Gama relatando o seguinte problema: Desde 2008 elas trabalham no regime de hora/relógio (60 minutos), mas recebem pelo sistema de hora/aula de 50 minutos.

Ciente do problema a parlamentar agendou reunião com o Secretário de Educação, Prof. Carlos Roberto Rodrigues, na qual apresentou o caso. O secretário entendeu a situação das professoras e se comprometeu a buscar uma solução para reparar a defasagem existente entre as horas efetivamente trabalhadas e as horas recebidas.

Segue abaixo o requerimento encaminhado pela vereadora para a prefeitura pedindo uma solução para o problema. Assim que recebermos uma resposta oficial da prefeitura, postaremos a mesma no blog e enviaremos por e-mail para as professoras  que procuraram Pollyana.

att

Assessoria do Gabinete da Verª Profª Pollyana Gama


                   
 Clique nas imagens para ampliar.


sexta-feira, 13 de maio de 2011

Comissão Processante dá início aos trabalhos



 Jacir Cunha e os vereadores Digão e Pollyana assinam documento registrando a primeira visita de notifição da CPI

A Câmara Municipal deu início aos trabalhos da Comissão Processante nesta quinta-feira, dia 12/05. Logo no período da manhã os integrantes da Comissão redigiram a notificação. No período da tarde a presidente da Comissão, vereadora Pollyana Gama, e o relator da mesma, vereador Digão, fizeram a primeira visita à prefeitura a fim de notificar o prefeito Roberto Peixoto.

Peixoto não estava presente, segundo Jacir Cunha, assessor para assuntos políticos da prefeitura, o prefeito estava visitando obras pela cidade. No encontro foi registrado a primeira visita de  notificação. Na ocasião Pollyana Gama, Digão e Jacir Cunha assinaram um documento confirmando a investida.

Já nesta terça-feira, dia 13, foi realizada a segunda tentativa de notificação. O prefeito, novamente em visita à obras, não foi encontrado e  Jacir Cunha, assessor para assuntos políticos do prefeito mais uma vez assinou documento confirmando a  visita. A terceira e última tentativa de entrega da notificação por sua vez será na segunda-feira, dia 16. Caso o prefeito não seja encontrado, será agendado um horário para terça-feira,17. Caso a ausência persista o próximo passo será sua notificação por meio de edital.




quarta-feira, 11 de maio de 2011

Câmara aprova instauração de Comissão Processante


Pollyana dá entrevista após a instauração da Commissão Processante

A Sessão Ordinária desta quarta-feira entrou para a história de Taubaté. Os vereadores em uma decisão unânime votaram pela instauração de uma Comissão Processante. Tal comissão retomará o caso da ACERT e poderá vir até mesmo, constando as irregularidades, a cassar o mandato do prefeito Roberto Peixoto.

Logo após a votação foram sorteados os membros da Comissão. Três munícipes subiram à Mesa Diretora e sortearam os nomes dos vereadores, Digão, Rodson Lima e Pollyana Gama.

Na sequência os três parlamentares se reuniram rapidamente e votaram no nome de Pollyana para presidir a comissão.


“DEUS esteve conosco hoje no plenário. Estou convicta da seriedade da Câmara no segmento dos trabalhos e aproveito o momento para agradecer todo o apoio que a população tem nos dado nos últimos dias. O apoio dos taubateanos foi fundamental para esse importante passo na democracia de Taubaté. Ora fiscalizando os portais de transparência ora indo às ruas a população deu um belo exemplo de democracia colaborativa e participativa, coroado agora com a abertura desta Comissão”, disse Pollyana ao final da Sessão.

                   
                 Munícipes exibiram faixas contra a corrupção


Questionada a respeito de sua comemoração quando sorteado o nome do verador Digão, Pollyana enfatiza que "Era de suma importância a participação dele na comissão, ele foi  o relator da CEI da ACERT. O bom senso tanto de minha parte como também do vereador Rodson Lima prevaleceu ao elegê-lo como relator.Já eu, fui a autora do requerimento da CEI da ACERT e a partir de agora presidirei a Comissão Processante deste caso".


ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE

Segue abaixo o processo da Comissão Processante e datas ilustrativas, uma vez que podem ocorrer alterações.*


DECRETO-LEI Nº 201 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967



11/05/2011

a) Apresentação da denúncia ao Presidente da Câmara Municipal. De posse da denúncia do Presidente determinará sua leitura e consultará o Plenário sobre seu recebimento.

b) Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a COMISSÃO PROCESSANTE, composta por três vereadores sorteados entre os desimpedidos, que elegerão desde logo, o Presidente e o Relator da Comissão Processante.


16/05/2011 – (cinco dias) = Início dos Trabalhos

- A Comissão Processante notifica o denunciado que tem 10 dias para apresentar defesa prévia por escrito.

26/05/2011 – Fim do prazo de defesa.

31/05/2011 – (cinco dias)

a) Prazo para a Comissão Processante emitir parecer, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

b) Se a Comissão Processante opinar pelo prosseguimento, será dado inicio da instrução, determinando os atos, diligências e audiências necessárias, para o depoimento do denunciado e inquirição de testemunhas;

c) Concluída a instrução, será aberto vista ao denunciado, por escrito, no prazo de cinco dias.

d) Após, a Comissão Processante emitirá parecer final – PELA PROCEDÊNCIA OU IMPROCEDÊNCIA – da acusação e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação da Sessão de Julgamento;

e) Na Sessão de Julgamento cada vereador terá 15 minutos para manifestações;

f) Será afastado do cargo se o denunciado for declarado pelo voto de dois terços do plenário, ou seja, 10 votos.

g) Será expedido Decreto Legislativo de Cassação de mandato do Prefeito.

h) A Justiça Eleitoral será imediatamente comunicada e convocará a Vice Prefeita para a Posse.

i) Todo o processo deverá estar concluso no prazo de 90 dias = 16/08/2011


OBS. Como já existe o Relatório do vereador Digão concluindo pelas irregularidades do processo da ACERT, este tempo poderá ser substancialmente reduzido.


terça-feira, 10 de maio de 2011

Câmara aprova 3 CEI's e já cogita a abertura de uma Comissão Processante



foto por Rogério Marques/O Vale


Os vereadores de Taubaté reuniram-se ontem, dia 9, na Câmara Municipal, no período da tarde.

No encontro os parlamentares decidiram unanimemente assinar a instauração de três CEI’s (Comissão Especial de Inquérito). Para isso foi convocada uma Sessão Extraordinária no início da noite desta segunda-feira.

As CEI’s aprovadas irão apurar as seguintes polêmicas envolvendo o governo Roberto Peioxoto: Licitações da empresa Carolino ME(caso dos ovos de ouro), Irregularidades na licitação da compra da merenda escolar do munícipio e suposto superfaturamento na aquisição de lousas digitais para as escolas da rede pública de Taubaté.

Já na próxima quarta-feira, dia 11, os vereadores Digão, Gorete, Pollyana e Vanone irão propor uma Comissão Processante sobre o caso da ACERT. Os parlamentares precisam de cinco assinaturas. Por ora, já contam com as próprias assinaturas, faltando apenas que mais um vereador assine para que a Comissão seja instaurada.

“ Considero a Sessão de ontem como mais um passo positivo da Câmara Municipal de Taubaté em busca da apuração dos fatos, como também, do zelo da casa pela população. E como manifestei na sessão da semana passada, é obrigação da Câmara blindar os taubateanos das ações inescrupulosas da atual administração, que só tem manchado a imagem de nossa cidade”, declarou a vereadora Pollyana Gama, logo após o término da Sessão.

Nota de atualização:  Em consulta a assessoria jurídica da Câmara, constatamos que os trâmites da Comissão Processante se darão de acordo com o Decreto-Lei nº201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, atentando para o Art. 4° inciso VII.

Dessa maneira um vereador fará a denúncia sobre o caso da ACERT. De posse da denúncia, o presidente da Câmara, determinará sua leitura e em seguida colocará em votação. Caso a maioria dos vereadores votem a favor, será instaurada a Comissão Processante. O próximo passo, por sua vez,  caso a CP seja instaurada, é a notificação do prefeito por meio de ofício. A partir do recebimento deste passa a vigorar o prazo de 90 dias para que o mesmo seja julgado. 


segunda-feira, 9 de maio de 2011

Máfia da Merenda Escolar em Taubaté

O Fantástico exibiu ontem, dia 08, uma excelente reportagem sobre a máfia da merenda escolar. Cerca de 50 prefeituras estão sendo investigadas neste momento em todo o país, inclusive  Taubaté. E o Ministério Público tem prova documental e prova testemunhal do pagamento de propina.

Há tempos venho alertando a população de Taubaté quanto à merenda servida em nossas escolas. Só nos últimos meses elaborei quatro requerimentos solicitando a melhoria na qualidade nutricional dos pratos servidos, bem como a criação de uma área específica dentro da Secretaria de Educação, para evitar fraudes como a noticiada pelo Fantástico.

Disponibilizo abaixo a íntegra da reportagem.

Mas o escândalo exposto em rede nacional, tem um lado positivo. Basta considerarrmos que o descontentamento e clamor popular, tão engajado na Internet, agora está fortemente presente também nas ruas da cidade.

Em tempo aproveito para comunicar que  eu e os vereadores Digão e Vanone,  estamos elaborando requerimento para pedir a retomada do caso da Acert, a fim de estabelecermos uma Comissão Processante. Outro requerimento que está sendo redigido pede  a abertura de uma CEI para apurarmos o caso da merenda e esperamos que o caso faça com que outros vereadores assinem a CEI das lousas digitais. Até o momento apenas eu, Digão e Vanone assinamos. Precisamos da assinatura de cinco vereadores.

E sinceramente, penso que o dia de saírmos pelas ruas de Taubaté reverberando : Impeachment ! está próximo ...

Verª Profª Pollyana Gama



sexta-feira, 6 de maio de 2011

O Analfabeto Político

Escândalos como os dos “ovos de ouro” e das “lousas digitais”, protagonizados pela administração pública de Taubaté, tem feito com que muitos munícipes percam a confiança na democracia e no sistema político da cidade.

Tenho visto na Internet um movimento engajado de taubateanos indignados com o governo de Roberto Peixoto e com a parte do poder Legislativo. Tamanho descontentamento é  bastante pertinente nesse momento triste que estamos vivendo.

Também tenho percebido a população politicamente dividida. Uma parte faz-se indiferente às polêmicas, desencantada com a democracia, e a outra, ecoa em coro as mazelas de que o munícipio padece, cobrando de vereadores e do prefeito soluções imediatas.

Há quem se preocupe com o segundo grupo, eu não. Eu me preocupo é com o primeiro, uma vez que é por meio do processo democrático que podemos transformar e requerer melhorias no serviço público.

Por isso compartilho com vocês um vídeo sobre a importância do envolvimento político dos cidadãos para que a democracia aconteça de fato.

E torço para que as ações que tenho acompanhado pela Internet, tomem as ruas, que os taubateanos discutam política no seu dia a dia e o mais importante, lembrem-se em 2012 da situação que Taubaté tem vivido e de quão importante é o voto de cada um para construirmos uma sociedade melhor.

Att

Verª Profª Pollyana Gama






Curta sobre a importância da política na sociedade.


Baseado na obra do dramaturgo Bertold Brecht.


Com a CIA Belíssima de Teatro.





Concurso para área de saúde de Taubaté




A Fust (Fundação Universitária de Saúde de Taubaté) abriu concurso público para preencher 59 vagas. As inscrições foram abertas no dia 18 de abril e todas as vagas estão distribuídas em dez áreas de atuação.

As vagas são para:

auxiliar de enfermagem, administrativo e de limpeza, enfermeiro, encanador, marceneiro, motorista, pedreiro, vigia e desenhista. A escolaridade varia entre ensino fundamental a ensino superior.

As inscrições vão até o dia 15 de maio e podem ser feitas no site http://www.epts.com.br/ . As provas serão realizadas dia 12 de junho.


quinta-feira, 5 de maio de 2011

CEI das lousas não será instaurada. Mas continuaremos de olho !!!

Na tarde de ontem, dia 04/05, a Câmara Municipal votou o veto à Emenda que estendia o reajuste salarial de 40,9% para os professores da rede pública. A votação terminou empatada e o veto foi mantido. Infelizmente, não conseguimos fazer valer o direito do professorado de Taubaté.


Mas, colegas professores, estejam certos que trabalharei arduamente pela concretização do Plano de Carreira da categoria.

Esperávamos também conseguir as assinaturas necessárias para a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar supostas irregularidades na compra de lousas digitais por parte da prefeitura.

Precisávamos de 5 assinaturas, mas apenas eu e os vereadores Digão e Vanone assinamos a CEI.

No entanto, continuaremos atentos. Caso as lousas digitais gerem qualquer ônus aos cofres públicos, tentaremos novamente a instauração da CEI.

Para finalizar gostaria de compartilhar com vocês que o meu descontentamento com a atual administração pública, me deixa cada dia mais triste com a situação na qual a cidade se encontra. Ontem fiz questão de deixá-lo evidente ao falar na Tribuna.

Segue abaixo trechos da minha fala.

E reitero que podemos ser hoje a minoria na Câmara, mas estou convicta que nosso trabalho reflete a vontade da maioria do povo de Taubaté.








quarta-feira, 4 de maio de 2011

FÓRUM DA JUVENTUDE



Acontece na próxima terça-feira, 10/05, o Fórum da Juventude.


O tema do evento será Grêmio Estudantil: depoimentos, possiblidades e dificuldades.

Local: Centro Cultural de Taubaté, Pça. Coronel vitoriano nº 1

Horário: das 14h às 17h

segunda-feira, 2 de maio de 2011

STF considera constitucional piso nacional e jornada de trabalho dos professores

divulgação AI/STF


Na última quarta-feira, 27 de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o Julgamento da ADI 4167, no tocante ao parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, que versa sobre a destinação de, no mínimo, 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do/a professor/a para a hora aula-atividade, rejeitando, assim, a tese da inconstitucionalidade proposta pelos governadores dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

No início de abril o STF já havia julgado constitucional a parte da Lei 11.738 que vincula o piso nacional aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério de estados e municípios.

Com relação ao páragrafo 4º do artigo 2º, mesmo considerando a hora aula-atividade constitucional, é possível que gestores descompromissados com a educação de qualidade não apliquem efetivamente o preceito da norma federal, isso porque a votação no STF não alcançou o quorum qualificado de seis votos (terminou empatado em 5 a 5). De acordo com a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, nestes casos, os Sindicatos deverão ingressar com ação judicial nos tribunais estaduais, podendo eventuais recursos retornarem ao STF.


Quanto ao prazo para o municípios implementarem seus Planos de Carreira do Magistério venceu em 31 de dezembro de 2009, conforme artigo 6º da Lei 11.738. Os prefeitos que ainda não implementaram estão cometendo crime de responsabilidade, como é o caso de Taubaté. Portanto, acionaremos o Ministério Público e estudaremos outras alternativas no sentido de acionar juridicamente o prefeito para o cumprimento da lei.


Entenda o caso: clique aqui.